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Indígenas do MS fazem vigília contra recentes decisões do STF

Conselho Indigenista Missionário - Cimi - www.cimi.org.br
Autor: Maqueli Quadros
22 de mai de 2015

A delegação composta por 53 indígenas dos povos Terena, Guarani-Kaiowá, Guarani-Ñandeva e Kinikinau, do Mato Grosso do Sul (MS), realizou uma vigília na noite de ontem (21), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), para protestar contra recentes decisões da 2ª Turma que anulam duas portarias declaratórias e um decreto de homologação de três terras indígenas. Compunham a delegação lideranças de duas dessas terras que tiveram seus processos revistos pelo STF: Guyraroká, do povo Guarani-Kaiwoá, e Limão Verde, do povo Terena. Com velas acesas, eles ficaram das 18h às 22h, realizando rituais, danças e rezas no local.

Além das citadas, a Terra Indígena (TI) de Porquinhos, no Maranhão (MA), do povo Canela-Apãniekra também teve o seu processo demarcatório anulado. Outros processos similares ainda tramitam e aguardam uma decisão do STF. Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Teori Zavascki, Celso de Mello e Dias Toffoli, que compõem a 2ª Turma, basearam a decisão na tese do marco temporal. Segundo esta interpretação, as terras não seriam indígenas porque os povos não estariam vivendo nelas em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal (CF) foi promulgada. No entanto, se eles tivessem sido expulsos de suas terras, o que configura o esbulho, os povos teriam assegurado o direito a elas.

Na decisão relativa à TI Limão Verde, o ministro Teori Zavascki, caracteriza o conceito jurídico de esbulho. Segundo ele, para configurar uma situação de esbulho, os indígenas, mesmo tendo sido expulsos, deveriam estar, na data da promulgação da CF, disputando a posse da terra via conflito de fato ou travando disputas judiciais.

Essas três decisões são extremamente perigosas para os povos indígenas, primeiro, porque retiram direitos constitucionais garantidos dos povos que foram expulsos de suas terras antes dessa data e, segundo e bastante grave, abrem precedente para que inúmeras terras já demarcadas possam ter seus processos revistos,

Essas decisões também mantêm uma cultura de exclusão dos povos indígenas, ignoram cinco séculos de violações e, principalmente, violências praticadas nos últimos 60 anos contra eles e, por outro lado, beneficiam justamente os setores que mais possuem interesse nessas terras e, por isso, vêm exterminando lideranças nas mais diversas comunidades. "É um ato desumano, querem o extermínio dos povos indígenas", lamentou uma das lideranças Terena presentes em Brasília esta semana.

Os processos ainda precisam passar pelo pleno do Supremo para serem validadas, porém, esse resultado já apresenta consequências negativas para os povos indígenas. Vários tribunais estão baseando suas decisões nessa nova postura do STF. Mesmo a decisão precisando passar ainda pelo pleno do STF, ela já está gerando jurisprudência em casos de processos que envolvem o uso da terra. Em Santa Catarina, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 4ª região, com base nessas decisões, anulou uma portaria declaratória do ministro da Justiça referente à Terra Indígena Araçaí, do povo Guarani.

No caso da Terra Indígena Guyraroká, um dos seus moradores, o seu Tito Villalva, conta que participou de todo o processo demarcatório. Nascido em 1920 naquelas terras, ele cresceu, se criou e casou ali. De acordo com ele, Wilson Galvão foi o primeiro fazendeiro que comprou a terra, antes ali era tudo aldeia. Em 1998, seu Tito e mais 234 pessoas retomaram a região.

Seu Tito acompanha de perto todo o processo de demarcação de Guyraroká, desde os primeiros estudos até hoje. Ele conta que muita gente da região foi entrevistada, garantindo que a comunidade indígena sempre viveu ali. O processo correu até a fase da publicação da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça, ficou faltando a homologação e desintrusão. "Quando será demarcada nossa terra?", é o que questiona seu Tito. Ninguém na comunidade sabe explicar porque a terra ainda não foi demarcada, já que estava tudo certo e garantido com o processo.

Uma das lideranças do povo Terena, de Limão Verde, Odir Cardoso, explicou que a visita a Brasília é para defender as terras do Mato Grosso de Sul de uma forma geral. Porém, a vigília no STF é uma maneira de chamar a atenção para o que está acontecendo no Judiciário. "É surpreendente o que vem acontecendo na 2ª Turma com essas decisões. É um desrespeito o parecer em favor do fazendeiro em cima de uma terra já homologada", desabafou.

Odir considera que essas decisões são como declarar o genocídio não só do povo em Limão Verde, mas em todas as áreas demarcadas no Brasil. "Essas decisões abrem portas para que isso aconteça", ressaltou. "Estão declarando guerra, terá derramamento de sangue. Com todas essas atitudes (as decisões do Supremo, a tentativa de emplacar a PEC 215, a paralisação das demarcações de terra pelo Executivo e o abandono da Fundação Nacional do Índio - Funai), caminhamos para a extinção do povo Terena e de todos os povos indígenas", lamentou a liderança Terena.

Os 53 indígenas optaram por protestar contra o STF por entenderem que essas decisões, hoje, configuram o maior risco para os povos indígenas do Brasil. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as portarias declaratórias não estão sendo assinadas "para a própria proteção dos índios", uma vez que existe a possibilidade das partes envolvidas entrarem com recurso para derrubar a decisão do ministro. Devido a essa postura contraditória , as demarcações estão paradas, inclusive os 12 processos que estão em sua mesa e não têm nenhum impedimento administrativo ou judicial.

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