CIMI
20 de Ago de 2007
Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes multaram o indígena miquelém Getúlio Freitas e seu filho, moradores de Porto Murtinho, no município de São Francisco do Guaporé, Rondônia. No dia 25 de agosto eles estavam pescando e caçando no Rio São Miguel, afluente do Rio Guaporé onde eles moram, dentro da zona tradicional de caça e pesca dos moradores da região. Eles e mais dois vizinhos são acusados de pesca clandestina de 40 kg. de peixe e de ter matado uma capivara. Os agentes apreenderam uma canoa, um motor, uma espingarda e outros materiais de pesca. Os indígenas receberam multa de 10 mil reais.
Os indígenas miquelenos estão revoltados contra o Ibama por este fato e outros. Eles foram expulsos da área do Limoeiro e de suas terras tradicionais para criação da Reserva Biológica do Guaporé, sendo impedidos de realizar as atividades tradicionais de caça e pesca de subsistência no Rio São Miguel, bem como de levar o gado para pastar nos campos naturais do outro lado do rio.
Este povo indígena e os seus vizinhos puruborá, no Rio Manoel Correia, reivindicam a criação dos seus próprios territórios indígenas. Em 2007, a Fundação Nacional do Índio criou o Grupo de Trabalho oficial que estuda os direitos constitucionais destes povos. A Reserva Biológica do Guaporé foi criada em 1982 sem considerar os seus moradores tradicionais. Ela é contestada pelos indígenas miquelenos, pelos indígenas tupari da aldeia do Palhal, no Rio Branco e pela comunidade quilombola de Santo Antônio do Guaporé.
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