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Autor: Incra
09 de Nov de 2018
Incra reconhece quilombolas como beneficiários da reforma agrária no Rio de Janeiro
09/11/2018
O Incra no Rio de Janeiro cadastrou as primeiras famílias quilombolas do estado como beneficiárias das políticas públicas previstas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Foram registradas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) 30 famílias do território quilombola Preto Forro, localizado no município de Cabo Frio, na região das Baixadas Litorâneas, e 60 famílias do território São José da Serra, situado em Valença, na região do Vale do Paraíba.
A relação dos novos beneficiários da reforma agrária será encaminhada à Divisão de Desenvolvimento do Incra/RJ para concessão do Crédito Instalação nas modalidades Apoio Inicial, Habitacional e Reforma Habitacional, ambos regulamentados pelo decreto no 9.424, de 26 de junho de 2018.
O Apoio Inicial tem o valor de até R$ 5,2 mil por família para aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos. Os juros são de 0,5% ao ano, podendo ser pago em parcela única, com vencimento no prazo de três anos e rebate de 90% sobre o saldo devedor. Na modalidade Habitacional, o valor para construção de casas é de até R$ 34 mil por família, e na Reforma Habitacional de até R$ 17 mil. Em ambos os casos, os juros são de 0,5% ao ano, o rebate de 96% e a carência de três anos para pagar.
O reconhecimento de agricultores familiares remanescentes de quilombos como beneficiários do PNRA está previsto na portaria no 175, publicada em 19 de abril de 2016, que garantiu o acesso das famílias cadastradas e selecionadas pelo Incra aos créditos e demais políticas de desenvolvimento executadas pela autarquia, como assistência técnica, educação, infraestrutura e agroindustrialização.
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