Defensoria Pública da União dpu.def.br
14 de Ago de 2017
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santa Catarina apresentou à Justiça Federal no final da tarde de quinta-feira (10) as justificativas para a não publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) referente à comunidade quilombola Campos do Poli, no Meio-Oeste do Estado. A entrega das explicações foi resultado de um acordo em audiência de conciliação realizada na manhã do mesmo dia.
A reunião se deu após reclamação pré-processual da Defensoria Pública da União (DPU) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon). De acordo com o defensor público federal João Vicente Pandolfo Panitz, cabe agora ao Ministério Público Federal em Caçador a análise sobre a conduta do superintendente do órgão, Nilton Tadeu Garcia. O MPF já tem ação civil pública ajuizada contra o Incra na Justiça Federal.
Segundo relato enviado à DPU por integrantes do movimento quilombola, Nilton Tadeu Garcia recebeu-os em sua sala para uma reunião previamente agendada na terça-feira (8). Ao ser questionado sobre o motivo da não publicação do RTID que dá continuidade ao processo de titulação do território, o superintendente disse que foi uma decisão pessoal, que o encontro estava encerrado e deixou a sala, conforme o grupo. Os demais pontos da pauta não foram discutidos. Os representantes do movimento quilombola decidiram permanecer no local, onde ficaram até quinta. A publicação do RTID já havia sido autorizada pela Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra.
Contraponto
Nota encaminhada à DPU pela Assessoria de Comunicação do Incra/SC nesta segunda-feira (14) apresenta a versão do superintendente Nilton Tadeu Garcia sobre os fatos:
"A reunião realizada na terça-feira (08), data de início da ocupação, não estava agendada. Em relação a não publicação do RTID, disse o superintendente ter sido uma decisão processual, e não pessoal, como afirmaram os ocupantes. Por fim, segundo o superintendente, o encerramento da reunião se deu no momento em que os representantes dos movimentos quilombolas alteraram o tom da voz e passaram a agredi-lo verbalmente, fazendo com que ele então se retirasse da sala."
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