Incra aposta em envio de 'não índios' para áreas da reforma agrária em MT

Justiça determinou desocupação de terra Marãiwatsédé no estado.
MPF reafirma inconstitucionalidade em permuta de terras para índios.

O Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra) apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso a proposta para a criação dos projetos de assentamento para onde podem ser transferidas famílias de 'não índios' que estão na reserva indígena Marãiwatsédé, na região nordeste do estado. A retirada delas do local foi determina pela Justiça após reconhecimento do território como 'área tradicional dos Xavantes'. Quatro áreas foram oferecidas, segundo o superintendente do Incra no estado, Valdir Barranco. O território é alvo de um impasse envolvendo comunidade indígena e produtores rurais.

"O Incra tem um estudo que identificou as famílias de não índios que sejam clientes da reforma agrária. Quinhentas famílias têm o perfil. Haverá um trabalho para seleção de perfil e só após esse filtro saberemos quais realmente se enquadram e quais não se enquadram". Das três áreas para onde podem ir as famílias de não índios três são do Incra e são parcialmente ocupadas, enquanto outra encontra-se em processo de desapropriação, segundo o superintendente.

Mas representantes dos fazendeiros que estão na região questionam a decisão da Justiça e alegam ter havido fraude nos laudos antropológicos da Fundação Nacional do Índio. Mediante novos recursos tentam impedir a saída das famílias da localidade.

Segundo o advogado dos produtores, no local vivem aproximadamente 7 mil pessoas e são criadas 300 mil cabeças de gado. "Confio no Poder Judiciário e tenho certeza que não se pode ratificar uma fraude gritante, ainda mais que se parta de uma autarquia", cita Luiz Alfredo Feresin, ao criticar a Funai. A defesa dos produtores aposta na permuta de áreas para com a comunidade indígena para resolver o impasse. A proposta consiste em oferecer aos Xavantes terras em um parque estadual.

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, diz que a troca de territórios é a melhor saída para evitar possíveis conflitos na região. "A área em que estão os produtores tem 150 mil hectares. A que oferecemos é de 220 mil hectares e estamos nos propondo a fazer estrada, levar energia", ressaltou.

Mas para o Ministério Público Federal, a proposta fere a Constituição Federal uma vez que não se pode transferir em caráter definitivo populações indígenas. Segundo a procuradora da República, Ana Carolina Oliveira Diniz, só poderia ocorrer a retirada em regime provisório e motivada por casos como epidemia ou mesmo catástrofes.

A procuradora diz que mesmo novos recursos não vão evitar a desocupação em Marãiwatsédé. "Essas questões já foram discutidas e já está sendo executada provisoriamente a sentença", ponderou a procuradora. Para ela, não há dúvidas de ser o território de uso Xavante.

"O estudo feito pela Funai é com base em perícias em loco, documentos históricos que atestam que aquela área tradicionalmente era ocupada pelos Xavantes há gerações. Tanto esses laudos quanto os demais já foram analisados também judicialmente e confirmados em instâncias", comentou.

Indenização

Produtores rurais que estão na área antes do período de demarcação (dezembro de 1998) podem ser ressarcidos pelas benfeitorias realizadas, segundo a procuradora da República. "O decreto que confirmou a demarcação da área é de dezembro de 1998. Todos os documentos posteriores a essa data são nulos e não têm efeito jurídico. Agora, quem está lá desde dezembro de 1998, do reconhecimento da demarcação da área, pode-se alegar que estejam de boa fé e tem direito a indenização por benfeitorias úteis e necessárias que tenham feito no local", afirmou.

O plano de desocupação da reserva pelos não índios deverá ser apresentado pela Fundação Nacional do Índio.

http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2012/07/incra-aposta-em-envio-d…