'Incoerências' não devem impedir protagonismo internacional em direitos humanos

Colóquio em SP discute como sociedade civil pode pressionar governos para resolver problemas internos e defender valores humanitários no exterior, reduzindo abismo entre discurso e prática

São Paulo - Os Estados Unidos se arrogam como defensores da liberdade no mundo, mas possuem uma base militar em Cuba onde mantêm, sem julgamento, árabes acusados de terrorismo. O Brasil costuma se gabar de suas políticas ambientais, porém convive com os impactos causados por obras de desenvolvimento e com a violação permanente dos direitos das populações tradicionais que estão no caminho do crescimento econômico.

Estes são apenas dois exemplos da incoerência entre os valores propugnados por Estados e governos nos fóruns internacionais, como as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos (OEA), e suas políticas internas. Constantemente apontada por entidades em defesa dos direitos humanos, essa persistente inconsistência foi o tema escolhido para abrir hoje (15) os debates do 13o Colóquio Internacional organizado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo pela ong Conectas.

"Nosso calcanhar de Aquiles é a implementação dos tratados internacionais de direitos humanos", pontuou Gastón Chillier, representante do Centro de Estudios Legales y Sociales (Cels) da Argentina. "Temos de cada vez mais exigir dos nossos Estados que apliquem em nossos países os compromissos que assumem no exterior."

Os desafios são muitos. Apenas para ficar no caso do Brasil, é flagrante o descumprimento de uma série de convenções internacionais assinadas pelo país - e, por consequência, absorvidas pela legislação doméstica - quando o respeito irrestrito aos direitos humanos contraria interesses mais imediatos, sejam políticos ou econômicos.

O Estado brasileiro tem sido criticado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por exemplo, pelos passivos sociais da construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu. Também foi instado a apurar os crimes cometidos pelo exército na repressão à guerrilha do Araguaia, no Pará, durante a ditadura (1964-85). Nada aconteceu, apesar de o país ser partícipe do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre direitos indígenas.

"Acreditamos que os países emergentes que possuem cada vez mais influência econômica e política no mundo, e buscam maior protagonismo internacional, como o Brasil, devem construir suas lideranças pelo exemplo", propõe Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas, para quem o país pode ser classificado atualmente como um gigante com pés de barro. "A economia brasileira é cada vez mais forte, mas convive com um número crescente de violações. Os problemas só aumentam."

Para o secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Rogério Sottili, que integrou o governo federal até o ano passado, muitas das incoerências no caso brasileiro se devem a uma das principais conquistas de nossa democracia: o pacto federativo e a independência entre os poderes. "O governo federal é o único responsável pelo diálogo internacional, mas falar com uma voz única sobre um país tão plural é complicado", analisa. "Intervir nas decisões de estados ou municípios, ou na justiça, acarreta numa série de problemas institucionais."

Sottili lembrou que algumas das condenações recebidas pelo Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como o presídio de Urso Branco, em Rondônia, na verdade é responsabilidade do governo estadual, e não da União. Algo parecido ocorre com as críticas recebidas pelo Brasil por manter a vigência da Lei de Anistia, de 1979, pela qual os agentes da ditadura perdoaram a si mesmos pelos crimes que cometeram. Quem decidiu não derrubar a lei, em 2010, foi o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os debatedores concordaram, porém, que os problemas internos de cada país não podem impedi-los de apontar violações de direitos humanos em outras nações. Por exemplo, apesar de não respeitar integralmente os direitos de suas populações tradicionais, o Brasil pode - e deve - condenar publicamente eventuais massacres cometidos contra populações indígenas na América Latina. Isso nem sempre acontece. A paralisia internacional em direitos humanos, muitas vezes motivada pelas debilidades domésticas, é conhecida como "síndrome do teto de vidro".

"A presidenta Dilma Rousseff rebateu muito bem esse conceito em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, ao dizer que não podemos ser reféns das nossas deficiências", frisou Sottili, pontuando outra incongruência: "Temos que ouvir e internalizar as críticas que recebemos pela construção de Belo Monte, por exemplo, mas isso não nos impede de criticar os abusos cometidos pela prisão de Guantánamo ou pela espionagem internacional. A soberania dos países deve ser relativizada pelo respeito aos direitos humanos, mas isso não pode ser motivo para ingerência externa com objetivos escusos, como tem ocorrido."

O secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo lembrou ainda que grande parte das incoerências observadas no caso do Brasil se deve à "cultura da violação" existente no país. "Fomos fundados no desrespeito aos direitos humanos", sublinhou, mencionando o genocídio indígena e a escravidão negra, instituições que caminharam ao lado da formação do Estado brasileiro. "Passamos ainda por duas ditaduras no século passado. Seguimos carregando essas marcas. E devemos lutar permanentemente contra elas."

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