IE Madeira cobra 'dívida' por atraso em licenciamento

IE Madeira cobra 'dívida' por atraso em licenciamento
Consórcio dono do linhão de transmissão pede R$ 275 milhões

André Borges
De Brasília

O Consórcio Interligação Elétrica do Madeira (IE Madeira), responsável pela construção de uma das linhas de transmissão de energia que irão escoar a geração de usinas do rio Madeira, prepara um pleito milionário para entregar à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O consórcio, formado pelas empresas Cteep (51%), Furnas (24,5%) e Chesf (24,5%), vai pedir o reequilíbrio financeiro de seu contrato, uma cobrança que poderá chegar a uma receita de aproximadamente R$ 275 milhões. Esse pedido está em elaboração pela diretoria do consórcio e deve ser encaminhado em breve para a agência reguladora.
A causa do prejuízo, segundo o IE Madeira, seria o atraso na liberação de licenciamento ambiental para execução da obra. Pelo contrato firmado em 2009, previa-se um prazo total de 12 meses para a obtenção da licença de instalação (LI), autorização que libera o início efetivo da obra. Ocorre que, segundo o consórcio, essa licença só foi liberada 27 meses depois, ou seja, com atraso total de 15 meses em relação ao cronograma originalmente previsto.
O contrato previa que o linhão ficasse pronto no prazo de 24 meses, sendo concluído em fevereiro de 2012. O cumprimento de condicionantes ambientais, no entanto, fez com que o processo de licenciamento só fosse finalizado em outubro de 2011. Dessa forma, alega o consórcio, o prazo para entrega da linha a ser considerado passa a ser outubro deste ano.
Gersino Saragosa Guerra, diretor administrativo e financeiro do IE Madeira, diz que conseguiu antecipar esse cronograma e que o linhão de 2.375 km de extensão ficou pronto e foi entregue ao governo no dia 1 de agosto. "Tanto que, desde então, já estamos sendo remunerados por isso", disse.
A receita anual consórcio, segundo o executivo, é de R$ 220 milhões, valor que é pago em parcelas mensais. Considerado o atraso de 15 meses reivindicado pelo consórcio - período em que a empresa deixou de ser remunerada -, chega-se ao valor de R$ 275 milhões. O reequilíbrio financeiro do contrato poderia se dar, por exemplo, por meio de uma prorrogação do tempo do contrato de concessão, que é de 30 anos. "Não se trata de uma crítica pura ao Ibama. A realidade é que todos os licenciamentos ambientais do país atrasam. O modelo é o que está errado. Talvez devêssemos fazer leilão de linha de transmissão já com licença prévia emitida", diz Guerra.
O linhão do Madeira faz parte do complexo hidrelétrico do rio Madeira. A rede de transmissão vai apoiar o escoamento de energia gerada pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, ambas em fase de conclusão de obras em Porto Velho (RO). A linha vai adicionar uma capacidade de transmissão de aproximadamente 6,6 mil megawatts ao sistema interligado nacional.
Além da linha do IE Madeira, o projeto de transmissão envolve uma segunda rede de transmissão, que está sendo construída pelo consórcio Norte Brasil Transmissora, grupo que pertence às empresas Abengoa, Eletronorte e Eletrosul. Os dois consórcios também são responsáveis por entregar as subestações de conversão de energia que entrarão em operação em Porto Velho e Araraquara (SP), destino final da malha.
Apesar de o consórcio IE Madeira ter entregado seu empreendimento em agosto, a rede ainda não está em funcionamento efetivo por conta de procedimentos técnicos e testes que devem ser feitos pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). O projeto tocado pelo consórcio consumiu investimento total de R$ 3,4 bilhões.
Problemas com atrasos de obras também podem ter consequências graves no retorno financeiro da hidrelétrica de Jirau. Neste caso, porém, as implicações estão mais relacionadas à sequência de paralisações e greves que comprometeram o andamento das obras da usina.
Reportagem do Valor publicada na semana passada revelou que o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pela construção e operação de Jirau, está pressionado a ter de pagar uma conta extra que pode superar R$ 400 milhões, pelo fato de descumprir a entrega do volume de energia que estava previsto para ser fornecido a partir deste mês. Jirau recebeu autorização da Aneel para ligar a sua primeira turbina de 75 megawatts (MW), de um total de 50 unidades geradoras que entrarão em operação. Pelo contrato, no entanto, a usina deveria acionar um total de 16 turbinas em setembro. No balanço feito pelo consórcio, as paralisações decorrentes de greves e atos de vandalismo ocorridos em 2011 e 2012 resultaram em 25 meses de paralisação total ou parcial nas obras da margem direita do empreendimento; e mais 18 meses na margem esquerda da obra. A Aneel avalia um pedido do ESBR, para que o prazo de operação de suas turbinas seja revisado.

Valor Econômico, 16/09/2013, Empresas, p. B13

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