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Autor: Priscila Galvão
17 de Nov de 2009
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) promoveu o I Encontro Nacional de Reservas Extrativistas (Resex) Costeiro-Marinhas, com objetivo de trocar experiências entre as Resex, promover a articulação entre representantes das populações tradicionais e o fortalecer as redes sociais.
Durante o evento, que ocorreu no mês passado, foram debatidas e estabelecidas propostas para a implementação e gestão das resex marinhas. Foram discutidos os temas consolidação territorial, gestão participativa - planos de manejo e conselhos deliberativos; gestão pesqueira e organização e fortalecimento das cadeias produtivas; acesso e implementação de políticas públicas para populações tradicionais pesqueiras da zona costeira-marinha, além da gestão de conflitos.
Como atividades paralelas, foram realizadas apresentações culturais, mostra de vídeos e exposição de fotografias.
A Coordenação de Consolidação Territorial de Unidades de Conservação (UC), do ICMBio, mostrou a situação fundiária das UCs. Durante a apresentação, foi citado que poucas unidades possuem levantamento fundiário capaz de instruir as ações de regularização, tendo como consequência o desconhecimento do patrimônio fundiário institucional, riscos, morosidade ou impossibilidade de instrução de processos administrativos e judiciais.
No evento, foi apresentado também a estrutura da gestão das resex antes do Sistema Nacional de Conservação da Natureza (Snuc), com associações representativas, assembléias gerais, planos de utilização, contrato de concessão de direito real de uso e planos de desenvolvimento, e após o Snuc, com conselhos deliberativos.
Além das equipes do ICMBio, também participaram lideranças comunitárias de reservas criadas e em fase final de criação, representantes de instituições parceiras e representantes de movimentos sociais das populações tradicionais da zona-costeiro marinha. O encontro teve apoio também do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor) e da Central das Associações de Usuários das Resex Marinhas do Pará.
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