ICMBio quer plano de manejo madeireiro em reserva extrativista do Pará

Santarém (PA) - Organizações indígenas e de agricultores familiares entraram na Justiça contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do governo federal, para questionar o interesse em permitir o plano de manejo florestal sustentável dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns, no oeste do Pará. Alvo constante de ações de extração ilegal de madeira, a unidade de conservação corre risco de permitir liberar a entrada de madeireiras, de forma "camuflada".

Na extração legal de madeira, o manejo florestal é o que está em vigor no país e estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à sua gestão. Quem autoriza o manejo florestal são os governos.

As comunidades indígenas e não-indígenas dentro da Resex Tapajós Arapiuns não possuem maquinário nem expertise para a extração de madeira em grande proporção. Caso algum tipo de manejo seja liberado, os comunitários poderiam acabar contratando antigas madeireiras da região para realizar esse serviço. Essa era uma contradição que já acontecia com a Cooperativa Mista Agroextrativista do Rio Inambú (Cooprunã), pertencente às comunidades Nova Canaã e Porto Rico.

A Justiça Federal considerou procedente as argumentações do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (Cita) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agricultores e Agricultoras Familiares do município de Santarém (STTR) contra ICMBio e concedeu, em parte, tutela provisória de urgência, determinando a suspensão das reuniões que seriam realizadas nos dias 22 e 23 de novembro de 2020, na Vila de Boim, em Santarém (PA). Nessas reuniões, o plano de manejo poderia ser aprovado sem consulta prévia.

Na tutela provisória de urgência, que é uma espécie de liminar, a Justiça também determinou a não realização de procedimentos para autorização do Plano de Manejo Florestal Comunitário por cooperativas, até deliberação judicial.

Após a tutela provisória de urgência, a ação segue tramitando. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à ação dos indígenas e das comunidades tradicionais pedindo a anulação do plano de manejo florestal na Resex de Santarém feito sem consulta prévia, livre e informada.

Para os povos indígenas, a ideia do ICMBio de implementar um Plano de Manejo Madeireiro Florestal Comunitário e Sustentável vai contra o princípio da Resex. "Por que a Tapajoara e o ICMbio têm interesse no plano de manejo madeireiro, uma vez que a Resex foi criada para expulsar madeireiras dentro da nossa área?", questiona Auricelia Arapiun, coordenadora do Cita. "E por que a Resex está tomada por vários planos de manejo madeireiro? E agora estão sendo feitos estudos para ver o potencial madeireiro que se tem? A intenção deles não é fazer os outros manejos e, sim, esse (o madeireiro)."

Tapajoara é uma organização "mãe" da Resex Tapajós Arapiuns e detentora da concessão do direito de uso da área. A visão do presidente da associação, Dinael Arapium, é que o Plano de Manejo Comunitário de Madeira é uma alternativa que beneficia as comunidades. "A partir daí, as comunidades apresentaram interesse de manejar as suas áreas: através do turismo, extração de látex e seus derivados e as comunidades do Sul da Resex, como Canaã e Prainha buscaram uma forma de fazer o manejo florestal comunitário", afirma.

Dinael Arapium não esconde que o manejo madeireiro deve ser visto como uma possibilidade real. "Quero deixar muito claro que as comunidades que estão organizadas e manejando são muito importantes para a Resex Tapajós-Arapiuns, pois estão saindo da clandestinidade para trabalhar na legalidade. E uma coisa que ressalto, sendo indígena, tenho que pensar como extrativista dentro de uma comunidade que não é só indígena", explica. Dinael lembra que o plano de manejo original foi construído coletivamente e entregue ao ICMBio em 2014.

A maior apreensão de madeira nativa da história

No fim de dezembro, foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação Handroanthus GLO, que resultou na apreensão de 131,1 mil metros cúbicos de madeira, o equivalente a cerca de 43 mil toras de madeira. O cálculo foi apresentado em 21 de dezembro. Esse material estava disperso em pátios de madeira ao longo dos rios Mamuru e Arapiuns, em uma região entre o oeste do Pará e o Amazonas, com extensão de 20 mil quilômetros quadrados, tamanho comparável ao estado de Sergipe. O recorde anterior de apreensão havia ocorrido em 2010, de 65 mil metros cúbicos na Resex Renascer, também no oeste do Pará.

Tudo indica que a madeira tem origem da área da unidade de conservação, apontam as comunidades indígenas. Uma extração desse porte só é possível caso haja algum esquema para esquentar a madeira. Na Amazônia, isso tem ocorrido por meio de fraudes no Documento de Origem Florestal (DOF), a guia obrigatória para o transporte de madeira no país, sejam toras ou já beneficiadas. Extrai-se a madeira ilegalmente, sobretudo em áreas protegidas, e depois se utiliza de DOFs fraudulentas para passar pela fiscalização.

Para a cacica Raquel Tupinambá, da aldeia Surucuá e doutoranda em Antropologia Social pela Universidade de Brasília (UnB), as grandes madeireiras e o governo Bolsonaro seguem criando alternativas, por vias legais, para adentrar nos territórios protegidos e explorar a madeira de forma predatória. "Quem faz os chamados planos de manejo e quem paga? Quem aluga os maquinários e balsas para a exploração e transporte das toras de madeira? Por que a madeira é vendida em tora?", indaga.

Raquel Tupinambá explica que esse projeto de exploração não é uma vontade interna, das comunidades da Resex, mas dada por meio de uma grande pressão sobre a exploração dos bens da Amazônia, através de uma lógica produtivista e pouco benéfica para as comunidades originárias.

Existe uma pressão do Estado e dos empresários (madeireiros) para formalização de acordos das chamadas 'terras coletivas'. Eu discordo que a demanda venha somente de dentro do território. O primeiro passo de convencimento e/ou manipulação é para fazermos parte. Esse formato de empreendimento tem trazido consigo desunião aos principais afetados, nós, e são táticas para avanço da exploração do que se convencionou chamar 'recursos naturais'", diz a cacica.

As organizações Cita e STTR argumentam que a suspensão das atividades e também da deliberação de mais um plano de manejo para outra cooperativa, a Coopemaro, estaria baseada na Convenção 169 da OIT, que prevê a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais para qualquer atividade em seus territórios. O Brasil é signatário desse acordo internacional. Além da suspensão da reunião, de 22 e 23 de novembro, a ação também solicita a paralisação das atividades de manejo já em desenvolvimento. A Justiça Federal acolheu o pedido das entidades e suspendeu as atividades até que sejam realizadas as devidas consultas.

A luta por preservar os encantados

A Resex Tapajós-Arapiuns possui uma área de 680 mil hectares, onde vivem 4 mil famílias em 76 comunidades, entre indígenas e não-indígenas. São 40 aldeias de 13 das etnias Kumuruara, Tupinambá, Munduruku, Apiaká, Borari, Maytapu, Cara Preta, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Tupaiu e Arara Vermelha, um total de 8 mil indígenas.

A Resex possui uma zona de manejo florestal comunitário que pertence às comunidades e aldeias da reserva e seu uso deve ser decidido coletivamente. A área pode ser utilizada para turismo comunitário, extração de frutas, castanhas, medicina natural, artesanatos, entre outros. Além dessa área, tem-se uma zona "intangível" para fins de pesquisa e reprodução animal.

Todas as discussões e autorizações do uso do território, segundo o estatuto da Resex, devem passar pelo Conselho Comunitário, atualmente com 228 membros, entre lideranças indígenas, caciques, pescadores, professores, técnicos de enfermagem, e, por fim, pelo conselho deliberativo, com 50 cadeiras tituladas e 50 suplentes. Esse é o maior conselho deliberativo de unidades de conservação no Brasil. Contudo, muitas vezes, esse rito de escuta e aprovação não é cumprido, o que gera os conflitos no território.

A maioria das aldeias ainda está em processo de demarcação. Outras, por sua vez, estão se auto demarcando justamente para proteger seus territórios contra a investida de madeireiras, que cresce exponencialmente em toda região amazônica. "Essa luta é pela memória dos nossos avós, dos nossos pais que lutaram para a gente permanecer no nosso território. É um impacto muito maior que o ambiental, para onde vão as nossas casas. Há um impacto espiritual porque os nossos encantados estão nesse lugar. É um impacto social muito grande que as madeireiras trazem, são os inúmeros problemas que isso vai trazer", finaliza Auricelia Arapiun.

Sede do sindicato é invadida

Após a finalização desta reportagem, o Tribunal Regional Federal da 1o região suspendeu a autorização do manejo na Resex Tapajós-Arapiuns até que seja realizada a consulta livre prévia e informada, ou seja, as cooperativas comunitárias que exploram madeira na região estão impedidas de realizar qualquer tipo de atividade até que sejam consultadas as comunidades que compõem a reserva.

Na manhã desta segunda-feira (03/05), os cooperados da Nova Canaã, Coopermaro e Coperrios ocuparam a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agricultores e Agricultoras Familiares do município de Santarém reivindicando a retomada das atividades madeireiras na região. Os cooperados afirmam que o sindicato está atuando de encontro às necessidades das comunidades. Depois de horas de negociação, o Sindicato sinalizou que amanhã será realizada uma conversa com os representantes das cooperativas para retomarem o diálogo sobre o caso.

"A gente quer que eles retirem (a ação). Foram eles que fizeram, e se souberam fazer, terão que tirar. Se não o povo vai se revoltar ainda mais. Se eles (STTR) se juntar e ouvir o povo que está lá embaixo vai acabar a confusão. Queremos trabalhar, ninguém é madeireiro aqui", disse Joel Fernandes da Silva, cooperado do Nova Canaã."

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