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ICMBio multa porto em Arraial do Cabo em R$ 2,2 milhões

ICMBio - www.icmbio.gov.br
08 de Set de 2010

O Porto do Forno, administrado pela Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap) em Arraial do Cabo/RJ, foi autuado e embargado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por desembarque e armazenagem de malte sem licença ambiental e por desrespeito à decisão da Justiça Federal de São Pedro da Aldeia. O valor da multa chega a R$ 2,2 milhões.

O porto foi autuado, ainda, por não ter licença ambiental para as construções de galpões e silos, além de não exigir dos navios a autorização da Reserva Extrativista (Resex) Marinha de Arraial do Cabo. Também foram autuadas as Agências AGN Agenciamento Marítimo Ltda.(ex-Nogueira) e H.Dantas Com. Navegação e Indústria Ltda.

http://www.icmbio.gov.br/brasil/RJ/area-de-protecao-ambiental-de-cairuc…

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