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ICMBio diz que comunidade quilombola compromete gestão do Jaú

Amazônia Real - http://amazoniareal.com.br/
Autor: Elaíze Farias
05 de nov de 2014

Ao defender a saída dos moradores da Comunidade do Tambor, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) diz que a presença das famílias "compromete a gestão do Parque Nacional do Jaú, por se tratar de Unidade de Conservação de Proteção Integral, que não prevê a permanência de comunidades humanas e a existência de propriedades privadas em seu interior", conforme nota enviada à Amazônia Real pela assessoria de imprensa do órgão.

O ICMBio também evoca o que considera um "alto grau de isolamento geográfico", situação que, no seu entendimento, torna "praticamente inviável a implementação das políticas sociais", segundo a nota. Para o órgão, a remoção "é um ganho em qualidade de vida". As famílias do Tambor rebatem.

"Não queremos sair daqui de jeito nenhum e temos vários motivos para ficar. Aqui é tranquilo. Se quisermos comer, vamos pescar. A gente pode ter pouca coisa, mas tem uma mata, um rio e ar puro. Já estamos acostumados com o local, sabemos onde podemos pescar, caçar e fazer nossas roças. Sabemos quando sobe e desce o rio. Muitos já estão velhos. Se saíram daqui, vão para onde?", disse José Alberto do Nascimento, 55, presidente da Associação dos Moradores Remanescentes de Quilombo do Tambor, à agência Amazônia Real.

Outra liderança na comunidade, Sebastião Ferreira, questiona a noção de isolamento e o argumento apresentado pelo ICMBio. "A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho diz, entre outras coisas, que mesmo uma área considerada isolada tem direito a políticas públicas ou a qualquer tipo de incentivo. Nada impede que as famílias desejem morar numa comunidade que, para muita gente que não conhece a realidade, é considerada isolada", diz Ferreira.

O antropólogo João Siqueira, que realizou estudos para delimitação territorial do Tambor pelo Incra e produziu tese de doutorado (acesse aqui) sobre a comunidade, também refuta a ideia da remoção. Ele considera a retirada das famílias um dano ao modo de vida delas e afirma que políticas sociais têm que chegar onde estão as comunidades, independente de sua localização geográfica.

Emmanuel de Almeida Farias Júnior, pesquisador do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), diz que a reivindicação da identidade enquanto remanescentes de quilombo já é um ato de resistência. "Se o rio Jaú foi considerado apropriado para a implantação de uma política de conservação que abrangesse toda a sua bacia é porque as pessoas que lá moravam já preservavam", diz Farias Júnior, que realizou oficinas de mapas para os moradores do Tambor, entre 2005 e 2006.

A Convenção 169 da OIT é de 1989. O Brasil tornou-se signatário deste tratado internacional em 2004. Ela trata sobre os direitos dos povos indígenas e tribais. No Brasil, sua legislação é aplicada em questões envolvendo indígenas e povos tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas e quilombolas.

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