ICMBio constrói modelo de sustentabilidade

Em 1988, aos 44 anos, Chico Mendes, seringueiro e sindicalista, foi assassinado no Acre a mando do fazendeiro Darly Alves. O motivo do crime foi a atuação de Mendes na defesa do Seringal Cachoeira que Alves desejava destruir. Chico Mendes não foi o único a ser morto porque defendia a Amazônia, mas se tornou um símbolo da luta social e da defesa ecológica.

Dois anos depois do crime, o sindicalista foi homenageado com a criação da Reserva Extrativista Chico Mendes, com mais de 930 mil hectares abrangendo os municípios de Rio Branco, Capixaba, Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Sena Madureira, todos no Acre. Destinada à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por populações tradicionais, a Reserva Extrativista torna possível o desenvolvimento sustentável.

A Reserva Chico Mendes é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que decide as ações a serem desenvolvidas em conjunto com os extrativistas. Nos 46 seringais da reserva, atuam três associações que têm concessões para exploração de recursos naturais e as famílias moradoras se comprometem a não realizar atividades predatórias que descaracterizem os recursos naturais disponíveis.

"A criação da reserva fez com quem politicas públicas específicas para o extrativismo fossem criadas. É necessário desmistificar a figura do seringueiro com uma roupa rasgada, poronga na cabeça a coletar o látex. Hoje, muitos andam de moto e suas casas possuem o mesmo conforto de uma casa urbana, geladeira, fogão a gás, televisão", explica a chefe da Reserva Extrativista Chico Mendes, Silvana Lessa. "Este é o legado de Chico Mendes. Segundo seus companheiros, Chico Mendes alertava que a criação da reserva não era o fim da história. A luta continuava para manter a floresta conservada", conclui Lessa.

Vivem lá cerca de 10 mil pessoas que tiram seu sustento da coleta de produtos florestais, da pequena agricultura de subsistência e da pecuária em pequena escala. Vida digna para o homem que vive na floresta amazônica aliada à conservação dos recursos naturais.

Desde 2012, a gestão compartilhada da Reserva reúne as ações de diversas instituições, governamentais e não-governamentais, responsáveis pelas políticas públicas socioambientais, reunidas em uma central de gerenciamento. As ações propostas são validadas e monitoradas pelo Conselho Deliberativo da Reserva. Foi o primeiro plano brasileiro de gestão compartilhada envolvendo um governo de Estado e o ICMBio, uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela administração das UCs federais em todo território nacional.

Visando o desenvolvimento socioeconômico, dentro de critérios sustentáveis, várias ações foram implementadas na Reserva através de parcerias, entre elas, a fábrica de camisinhas Natex, a indústria de beneficiamento de castanha, o manejo madeireiro comunitário e a construção de açudes na reserva. Além de complementar a renda, a produção de peixes garante a segurança alimentar, reintroduzindo o peixe no cardápio de muitas famílias.

Para fortalecer as atividades extrativistas na Reserva Extrativista Chico Mendes, o ICMBio, em parceria com o INCRA e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, iniciou a implementação da primeira experiência de oferta do serviço de Assistência Técnica voltada para o Extrativismo - ATER-Extrativista.

O objetivo é qualificar as atividades de manejo, beneficiamento e comercialização de produtos extrativistas através da organização social, da capacitação e assessoria técnica e da estruturação e ampliação das cadeias produtivas dos produtos da floresta. Os serviços oferecidos pelo primeiro contrato de ATER-Extrativista tiveram início no final de 2013 e terão duração mínima de 30 meses.

Serão investidos mais de R$ 17 milhões do Programa Brasil Sem Miséria, possibilitando o atendimento de 2.100 famílias extrativistas, que contarão com a prestação de serviços de empresas de assessoria técnica, através da atuação de mais de 45 técnicos em campo.

A viabilidade deste modelo pode ser verificada pelo fato de que as atividades produtivas não colocam em risco a natureza, tão prezada pelas comunidades da região. A reserva se mantêm firme aos objetivos propostos: o desmatamento acumulado não ultrapassa 7%, índice baixo em comparação com os demais dados de desmatamento na Amazônia. Porém, é indispensável que se garanta a implementação dos instrumentos de gestão e o apoio às atividades extrativistas, através da promoção do manejo sustentável dos recursos naturais e valorização dos produtos do extrativismo.

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