MMA - www.mma.gov.br
Autor: Daniela Mendes e Aida Feitosa
17 de Jul de 2008
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (17) um pacote de medidas para agilizar a concessão do licenciamento ambiental pelo Ibama. A expectativa é que com as novas medidas o órgão reduza para até 13 meses o prazo de concessão das licenças para os empreendimentos. Atualmente, ele varia entre 21 e 37 meses. Participaram do anúncio o presidente do Ibama Roberto Messias e a presidente interina do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Silvana Canuto.
"É possível ser mais ágil e mais rigoroso", defendeu o ministro. Segundo ele, as ações vão simplificar, agilizar e ordenar o processo de licenciamento reduzindo os focos de tensão com o segmento empresarial e mantendo o princípio do licenciamento ambiental como instrumento para garantir a qualidade de vida.
Todas as propostas foram sugeridas por um grupo de trabalho formado para fazer um diagnóstico da situação dos licenciamentos ambientais que apontou como alguns dos gargalos do processo a falta de clareza de procedimentos e de definição de prazos, além da capacitação de pessoal e reduzido quadro de funcionários.
Outro ponto foi a baixa qualidade dos estudos apresentados pelos empreendedores, além do atraso na entrega de documentos e no atendimento a condicionantes impostas pelo órgão ambiental.
Para corrigir essas distorções, uma das medidas anunciadas foi a criação do portal de Licenciamento Ambiental (SisLic) que disponibilizará todas as informações sobre o licenciamento no site do Ibama, dando transparência e agilidade ao processo. A entrada de informações para o licenciamento ambiental federal terá protocolo único, com um intercâmbio eletrônico de comunicações, desburocratizando a tramitação dos processos entre os órgãos do Ministério do Meio Ambiente.
Também serão criados núcleos de licenciamento ambiental nas superintendências estaduais do Ibama, para desconcentrar as atividades e facilitar o acompanhamento e a vistoria dos empreendimentos. O ministro afirmou ainda que até o final do ano será realizado concurso público com 400 vagas, sendo 175 para o ICMBio e 225 para o Ibama.
Minc destacou, no entanto, que as exigências para o licenciamento serão maiores e que os estudos apresentados pelos empreendedores serão rejeitados no início do processo se não atenderem aos padrões de qualidade. "Não vamos deixar no colo do Ibama o que é responsabilidade do empreendedor. Da mesma forma que somos avaliados, daremos publicidade ao estudo que for ruim", garantiu o ministro.
Ele também espera que até o início de setembro o Congresso Nacional aprove o decreto que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal que vai definir claramente as atribuições dos estados, municípios e da União. "Com isso, vários empreendimentos de pequeno e médio porte passarão a ser licenciados por estado e município que tenham condições, o que significa que o Ibama vai poder se concentrar nos grandes empreendimentos", afirmou.
Câmara de Compensação - O ministro Carlos Minc também assinou nesta quinta-feira portaria que cria a Câmara Federal de Compensação Ambiental (CFCA) que entre outras atribuições será responsável por propor critérios de graduação de impactos ambientais para cálculo do valor da compensação ambiental, além de decidir a aplicação dos recursos.
Essa câmara será composta por representantes do MMA, Ibama, ICMBio e da sociedade civil como: Abema, Anamma, CNI e o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. "A Câmara vai garantir mais transparência, mais participação e mais agilidade. Com isso, vamos cobrar mais compensação das empresas que irá reforçar nossas unidades de conservação", esclareceu.
Governo e sociedade vão se reunir mensalmente para deliberar sobre a utilização dos recursos da compensação ambiental, aqueles pagos pelo empreendedor para compensar o impacto ambiental causado pela obra.
A iniciativa da participação social já vem ocorrendo em nível estadual no Rio de Janeiro e sua escala nacional vai permitir que tanto os gestores de unidades de conservação quanto os empreendedores tenham mais clareza na aplicação dos recursos da compensação ambiental, aqueles
Para este ano, a câmara terá que deliberar sobre R$ 200 milhões que serão destinados às unidades de conservação.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.