Ibama
26 de Jun de 2001
O presidente do Ibama, Hamilton Casara, lança nesta sexta (29) o projeto "Casa Própria" em Rondônia, que prevê a construção inicial de setenta casas populares no assentamento do Incra, Casulo Formiguinha, no município de Pimenta Bueno, com madeira explorada ilegalmente e apreendida pelo departamento de Fiscalização do Instituto. O Ibama doará cerca de quinhentos metros cúbicos de madeira ao programa de governo Comunidade Solidária, através do Comunidade Ativa, para a construção de casas de cinqüenta metros quadrados com seis cômodos (sala, cozinha, dois quartos, banheiro, e pequena área de serviço). A assinatura do protocolo de doação será às 14h, no Parque Clube Apidiá, em Pimenta Bueno.
Este é o segundo estado da região Norte beneficiado pelo projeto. O primeiro foi o Amazonas, no mês passado. A intenção de Hamilton Casara é estendê-lo progressivamente a todo o País onde houver disponibilidade de madeira apreendida, cuja concentração está nos nove estados abrangidos pelo programa Amazônia Fique Legal, do ministério do Meio Ambiente. Cerca de cinqüenta mil metros cúbicos de madeira estão liberados judicialmente para doação - o suficiente para construir cerca de oito mil casas populares.
Com projeto modular do Laboratório de Produtos Florestais do Ibama, adaptável a qualquer região do País, cada casa consome entre seis a sete metros cúbicos de madeira serrada. De 2000 até agora, o departamento de Fiscalização apreendeu em Rondônia 14.706,090 metros cúbicos de madeira -em tora e serrada. O "Casa Própria" será estendido, ainda este ano, aos municípios de Porto Velho, Jaru, Espigão do Oeste, Machadinho, e Cacoal.
O presidente do Ibama ressaltou que a construção das casas populares dará ao projeto grande amplitude social, ao abrir vagas no mercado de trabalho local para pedreiros, carpinteiros, eletricistas, marceneiros, encanadores, e outros profissionais que serão treinados pelos Senai e Sebrae com o apoio dos governos estaduais e das prefeituras dos municípios beneficiados.
O projeto Ibama/Comunidade Ativa prevê a criação de outros empregos indiretos com o indispensável reaquecimento das indústrias para o desdobramento da madeira em tábuas, painéis, caibros, ripas, e pisos que serão utilizados na construção das casas populares. Casara adverte, porém, que só as indústrias com certificado de regularização concedido pelo Ibama serão contratadas para produzir os "kits" do "Casa Própria".
A Caixa Econômica Federal financiará o material e os acessórios das casas populares através da Ong - Moradia e Cidadania. O projeto também pretende apoiar as demandas locais nas áreas ambiental, educacional, de saúde, de agricultura, e de infra-estrutura, atendendo às diretrizes do ministério do Meio Ambiente.
Numa segunda fase, a madeira e seus derivados apreendidos pelo Ibama na região Norte serão doados para outros empreendimentos sociais nos estados da Amazônia Legal: construção de escolas, de embarcações, de casas de farinha, de móveis, entre outros. Os restos de madeira descartados e/ou queimados a céu aberto para a indústria do carvão serão destinados à fabricação de artefatos de uso doméstico e profissional, adiantou Casara.
Devido à elevada exploração ilegal da Floresta Amazônia, os estados nortistas são responsáveis pelas maiores apreensões e multas de produtos e subprodutos da flora: madeira em tora, madeira serrada, lenha e carvão. Segundo relatório do departamento de Fiscalização do Ibama (DEFIS), o estado do Pará encabeça as infrações, seguido do Mato Grosso, do Maranhão, e de Rondônia. Em quinto lugar está o Amazonas. Depois, por ordem decrescente: Roraima, Acre, Tocantins, e Amapá. As irregularidades no Nordeste são lideradas por Alagoas; no Centro-Oeste, por Goiás; no Sudeste, pelo Espírito Santo; e, no Sul, por Santa Catarina. O "Casa Popular" atende à cláusula primeira do Termo de Compromisso firmado em março deste ano pelos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Casa Civil, Pedro Parente; pelo presidente do Ibama, Hamilton Casara, e pelo secretário-executivo do Comunidade Solidária, Osmar Terra, com vistas " à execução de ações ordenadas e integradas e normas de participação e de colaboração para o desenvolvimento ambiental sustentável." Neste sentido, o documento prevê a "implementação de projetos-piloto, a transferência de tecnologia, e a doação de bens e de produtos apreendidos pelo Ibama nos municípios que participam do programa Comunidade Ativa."
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