Ibama ja liberou 117 licencas este ano e deve superar 2003

Ibama já liberou 117 licenças este ano e deve superar 2003
Órgão aumenta concessão, mas números ainda não atendem à demanda. Com uma média de 150 licenças ambientais dadas por ano, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já liberou, até julho deste ano, 117 concessões. Isso indica uma provável superação, em 2004, das 145 licenças emitidas em todo o ano passado. Até agora foram liberadas cerca de 80% do total de licenças concedidas no ano passado. Estes números, no entanto, são considerados aquém do necessário pelas empresas, que admitem burocracia no sistema de licenciamento ambiental.
"Isso reforça o argumento que investidores usam -felizmente não são todos- que é falacioso, de que o problema ambiental entrava o desenvolvimento do País", disse Ludmila Caminha, assessora de políticas públicas da organização não governamental WWF-Brasil. "O governo está se equipando e buscando agilizar a emissão de licenças. Tenho certeza que o governo faz isso de forma responsável e séria, então, isso tudo quer dizer que eles têm cada vez menos motivos de reclamar tanto", afirmou.
Segundo Ludmila Cablicas, os empresários alegam que as exigências para o licenciamento são muitas e que a burocracia é excessiva. "Mas isso acontece no mundo inteiro. No Brasil, em especial, reclamam um pouco mais. Primeiro, porque, com o Pacto Federativo e o Sistema Nacional de Meio Ambiente, muito do licenciamento está sob a competência dos órgãos estaduais de controle ambiental. A competência do Ibama, como órgão federal, é supletiva", afirmou. "Outra questão é que o Ibama está se equipando e se reestruturando para atender melhor à demanda de licenças. Não tinham o mínimo de recursos humanos, materiais e financeiros para trabalhar de forma adequada. Esta área estava extremamente sucateada e a nova gestão está se esforçando para melhorar", complementou.
Ela afirmou ainda que o objetivo do licenciamento não é promover conservação. "Para promover conservação há os programas e projetos do governo voltados para isso. O objetivo do licenciamento ambiental é garantir a qualidade de meio ambiente saudável para quem está ao redor do empreendimento."
Audiências públicas
O diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Nilvo Luiz Alves da Silva, disse que o objetivo das audiências públicas realizadas na etapa do licenciamento ambiental é permitir que a população participe e que os problemas surjam, para que o instituto peça novos estudos. Essas licenças são necessárias antes da realização de obras que afetem o meio ambiente e as populações da região.
"As licenças não se limitam ao empreendedor porque envolvem outras pessoas. É na fase das audiências públicas que aparecem os conflitos sociais", disse o diretor. "As pessoas ficam desalojadas com as construções. Esse é o único processo (licenciamento) aberto de toda a cadeia de políticas públicas", explicou o diretor. "Pela lei, os estudos de impacto ambiental devem ficar disponíveis à comunidade, em órgãos estaduais ou municipais, por 45 dias", complementou. Segundo ele, o Ibama é responsável por 0,1% dos licenciamentos no Brasil. Os outros são concedidos pelos estados.
De acordo com o presidente do Ibama, Marcos Barros, o grande aliado do meio ambiente, a população, é quem sofre os benefícios e os malefícios da degradação, das ações ambientais. "Toda esta luta dos ambientalistas e do aparelho de estado em relação à preservação tem que ter como razão central o homem", disse Barros, em entrevista à NBR, o canal de TV a cabo da Radiobrás. "E no caso desses biomas, como a Mata Atlântica, não só a necessária conscientização teria bloqueado esta destruição de 93% da mata e 95% do cerrado, mas também as políticas públicas que tivessem colocado o meio ambiente como parte importante do desenvolvimento", complementou o presidente do órgão.
Para Marcos Barros, o percentual de ilegalidade na extração de madeira da Amazônia, cerca de 90%, dificulta o equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente. E chamou atenção para a quantidade de licenças concedidas pelos estados. "Recentemente visitei um estado que já concedeu, neste ano, três mil licenças", comentou.
kicker: "Ibama está se equipando e se reestruturando para atender melhor à demanda"

GM, 12/07/2004, p. A10 (Legislação)