Ibama embarga porto fluvial no MS

Ibama embarga porto fluvial no MS
Campinas (SP), 18 de Março de 2004 - De Três Lagoas sairiam 600 mil toneladas de madeira até Anhembi (SP), pela Hidrovia Tietê-Paraná. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou, no início do mês, as obras que estavam em andamento no porto fluvial de Três Lagoas (MS), de onde sairiam 600 mil toneladas de madeira só neste ano, fruto de um contrato firmado entre a Empresa Paulista de Navegação (EPN) – maior armadora da Hidrovia Tietê-Paraná, controlada pelo Grupo Torque –, e uma indústria de papel e celulose, cujo nome ainda não foi divulgado. Os fiscais da regional do Ibama alegaram falta de licenças prévia e de instalação, para que fosse dado início à montagem dos equipamentos responsáveis pelo carregamento da madeira, como contêineres e guindastes. Além do embargo das obras, o Ibama aplicou uma multa de R$ 180 mil. Transbordo A previsão inicial era fazer o primeiro embarque da carga no próximo dia 1 de abril. Pelo contrato, as barcaças da EPN fariam o trecho Três Lagoas (MS) até o porto de Anhembi, no interior de São Paulo, num percurso total na hidrovia de 565 quilômetros. De Anhembi, ocorreria o transbordo da carga para caminhões que seguiriam para a indústria, localizada no município de Jacareí, no Vale do Paraíba, num trecho de mais 280 quilômetros. O volume de 600 mil toneladas de madeira, sozinho, corresponde a um terço de toda a carga movimentada na hidrovia ao longo de todo o ano passado. O contrato, cujo valor e os detalhes do custo de frete não foram revelados, poderá ser ampliado para um milhão de toneladas no próximo ano. A EPN entrou com ação com pedido de liminar na Justiça de Três Lagoas, reivindicando a anulação do embargo e da multa. O judiciário ainda não se pronunciou sobre o pedido. A coordenadoria de licenciamento ambiental do Ibama, em Brasília, informou que a empresa recebeu no ano passado um termo de referência, em que era pedido um estudo sobre o projeto. De acordo com Luiz Felipe Kunz Júnior, coordenador-geral de Licenciamento Ambiental (na época, diretor substituto da Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental), o projeto obteve a dispensa do estudo e do relatório de impactos ambientais, o EIA-Rima, devido ao fato do porto fluvial de Três Lagoas já ter sido utilizado no passado. No entanto, o instituto deveria receber informações do empreendimento antes da montagem dos equipamentos, o que não aconteceu. Somente depois do embargo, a EPN começou a providenciar as informações sobre o projeto. Área degradada A dispensa do EIA-Rima não é deliberada. O porto fluvial já existia e a área onde está instalado foi considerada degradada. A área foi utilizada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), quando da construção da barragem da Usina Hidrelétrica de Jupiá, no rio Paraná. O porto serviu para o recebimento de materiais para a construção do empreendimento. Abandonado pela Cesp, anos mais tarde, o porto foi repassado ao município de Três Lagoas, que o entregou em regime de comodato para a EPN. A primeira fase do projeto de reestruturação do porto fluvial deverá consumir R$ 4 milhões em investimentos, bancados pelo Grupo Torque, e gerar em torno de 300 empregos. Menor custo O negócio não deve movimentar apenas a economia de Três Lagoas. A montagem de um projeto logístico para uma indústria de papel e celulose de grande porte traz para a hidrovia uma carga que não circulava pelo modal. Embora os valores não tenham sido divulgados, a EPN afirma que o custo da operação, mesmo representando apenas um trecho da operação, é menor que o rodoviário. No ano passado, o Departamento Hidroviário (DH) da Secretária Estadual dos Transportes do Estado de São Paulo registrou um crescimento de 12% no volume de carga de médio e longo curso pela hidrovia. No total, o DH apurou o transporte de 1,8 milhão de toneladas. Além do complexo soja (grão, farelo e óleo vegetal) e da cana de açúcar, três outros produtos entraram na hidrovia em 2003: trigo, milho e sorgo. O açúcar a granel e a madeira poderão ser as próximas cargas. kicker: Órgão ambiental afirma que empresa não apresentou informações sobre projeto kicker2: EPN entrou na justiça pedindo a suspensão do embargo das obras e da multa de R$ 180 mil GM, 18/03/2004, p. A9)