IBAMA - http://www.ibama.gov.br/
Autor: Valdo Veloso
05 de Set de 2011
A Superintendência do Ibama em Minas Gerais é a primeira a unificar a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) com o governo do estado por meio do Guia de Recolhimento Única. Com a unificação da cobrança, fruto de reuniões em conjunto que se vêm realizando desde o ano de 2008, haverá a desburocratização para os usuários, que recolherão a taxa uma única vez após acessar o site do Ibama e emitir o boleto de pagamento.
Ao ampliar a base do Cadastro Técnico Federal com a nova forma de recolhimento, o Ibama otimiza sua política de arrecadação a fim de que todos os empreendimentos passíveis de controle estejam em conformidade com a legislação e, consequentemente, seja facilitada a vida do contribuinte bem como melhorada a gestão ambiental.
Para o superintendente do Ibama em Minas, Alison José Coutinho, o acordo é um marco na história do controle ambiental. "O compartilhamento do banco de dados do órgão federal e do sistema estadual de meio ambiente significa maior conhecimento das atividades produtivas que utilizam recursos ambientais."
Taxa Justa
As empresas com atividades potencialmente poluidoras devem pagar trimestralmente a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Ela é definida pelo cruzamento do grau de poluição, utilização do recurso ambiental e porte da empresa. O grau de poluição e utilização ambiental bem como os valores para cada porte são definidos conforme a categoria da atividade. Caso uma pessoa jurídica realize mais de uma atividade, deve pagar apenas por aquela de maior valor.
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