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22 de Ago de 2011
O presidente do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), Curt Trennenpohl, e o governador Tarso Genro assinaram, nesta segunda-feira (22), juntamente com a secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony, acordos de cooperação técnica. O objetivo é a troca de informações entre os órgãos ambientais que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e de integração dos cadastros técnicos estadual e federal de atividades potencialmente poluidoras e para gestão florestal compartilhada.
O Ibama e o governo do Rio Grande do Sul cumprem hoje um dos objetivos relevantes da Politica Nacional do Meio Ambiente ao integrar esforços federais e estaduais visando preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Um dos acordos assinados vai ampliar a base do Cadastro Técnico Federal para que todos os empreendimentos passíveis de controle estejam em conformidade com a legislação. O recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e da TCFA-RS, por meio do Guia de Recolhimento Única, resultará em benefícios para contribuintes, instituições ambientais e fazendárias.
Tarso ressaltou estar satisfeito com a parceria firmada entre Estado, União e municípios e enfatizou que a gestão atual não perdeu nenhuma oportunidade de empreendimento e de desenvolvimento sustentável, devido à agilidade e competência dos órgãos ambientais do Rio Grande do Sul.
O outro acordo refere-se à gestão florestal compartilhada, que tem o objetivo de estabelecer regras e condições de cooperação técnica para os recursos florestais do estado, previstos na legislação Federal. A Lei 11.284/2006 (gestão de florestas públicas) determina a obrigatoriedade do compartilhamento da gestão florestal com os estados da Federação.
A gestão florestal compartilhada tem como diretrizes, entre outras, a incorporação dos instrumentos de autorização florestal de competência federal ao sistema estadual; a otimização das ações de controle, evitando a duplicidade de esforços e sobreposição de atividades; e a implementação de programas de regularização dos imóveis rurais, e de combate e controle do desmatamento.
Os instrumentos de cooperação assinados com o governo do estado do Rio Grande do Sul representam passo importante para fortalecimento do Sisnama e parceria entre os governos federal e estadual no cumprimento da responsabilidade comum em defesa do meio ambiente, afirmou Trennepohl.
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