Ibama bate recorde na concessao de licenca ambiental

Ibama bate recorde na concessão de licença ambiental
No ano passado, o instituto aprovou um total de 223 projetos
Leonel Rocha
Criticado pela demora na concessão de licenças ambientais para obras de infra-estrutura, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conseguiu desengavetar 223 pedidos desse tipo no ano passado, informa o governo em seu boletim Em Questão. Esse número de licenças é recorde histórico e superou a média dos últimos cinco anos, de 152 por ano.
O aumento significativo desse ritmo atende também a uma cobrança do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reclamava de excesso de burocracia do setor. O presidente, porém, já reconheceu publicamente que muitas vezes a culpa desses problemas nem sempre é do Ibama, mas de questões envolvendo órgãos estaduais e do próprio conteúdo do pedido apresentado pelas empresas interessadas nas obras.
As liberações em 2004, segundo balanço, incluem a construção de hidrelétricas, gasodutos, estradas, ferrovias, portos, linhas de transmissão e plataforma de exploração de petróleo entre outras obras paradas à espera da liberação. O principal impasse era a liberação para construir a hidrelétrica de Foz do Chapecó, com 850 megawatts. A obra só poderá ter início após a remoção de 5 mil famílias que vivem na área a ser alagada. Depois de batalha judicial, a hidrelétrica Barra Grande também ganhou autorização de retirada da vegetação de parte da área do futuro reservatório.
Com 690 megawatts de capacidade, a usina recebeu a licença prévia há cinco anos com base em estudo de impacto ambiental que não considerava 6 mil hectares de araucárias nativas e em fase de regeneração. Ficou acertado no Termo de Ajustamento de Conduta da obra a compra de área de mesmo tamanho na região para criação de um parque nacional e formação de banco de germoplasma.
A má qualidade dos projetos e estudos apresentados, os conflitos sociais e as decisões judiciais foram considerados os principais entraves pelo diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Nilvo Silva. "Não foi a burocracia. Estávamos treinando os novos técnicos contratados e informatizando o setor de licenciamento", justificou. Ele lembrou, ainda, que muitas empresas apelaram à Justiça para conseguir liberar a obra, o que também provocou atrasos nas licenças.
Além disso, segundo Nilvo Silva, o Ibama só é responsável por 0,1% do total de pedidos de licenciamentos. O instituto só licencia obras de infra-estrutura de grande porte e a exploração de petróleo off shore (no mar). O restante fica a cargo dos Estados.
A direção do Ibama informou que vai realizar concurso público ainda no início deste ano para contratar mais 90 analistas ambientais. O esforço inclui a informatização da área de licenciamento que começou em 2004 e acelerou a analise dos projetos. A partir de fevereiro qualquer cidadão poderá acompanhar pela internet os processos de licenciamento de obras de competência do Ibama.

Documento prevê colapso no serviço de fiscalização
Leonel Rocha
A fiscalização ambiental pode entrar em colapso com o atraso nos pagamentos de produtos e serviços contratados pelo Ibama. O alerta foi feito há uma semana em documento do departamento financeiro enviado à direção do órgão. Sem dinheiro, o Ibama deixou de pagar R$ 23,5 milhões para fornecedores de energia elétrica, telefonia, combustíveis, vigilância e até material de limpeza.
Ao todo o Ibama deixou de pagar R$ 38 milhões de contas vencidas em 2004. Segundo a Associação dos Funcionários, a direção do instituto foi ameaçada pela Embratel e pela Empresa de Correios e Telégrafos de corte na prestação dos serviços, inclusive para a sede, em Brasília. O Ibama deve cerca de R$ 450 mil em contas de telefone e outros R$ 125 mil em serviços prestados pelos Correios. Há mais de 90 dias, não paga pelos serviços da Imprensa Nacional, que publica editais do órgão no Diário Oficial.
A gerência do Ibama em Mato Grosso enviou carta anteontem à direção do instituto avisando que empresários contratados tinham decidido suspender o fornecimento de produtos por causa do atraso de 4 meses nos pagamentos. Fornecedores de combustíveis contratados em Minas, Tocantins e Goiás ameaçam entrar na Justiça para receber contas atrasadas.
"O governo está promovendo o sucateamento do Ibama. O órgão está desmoralizado no mercado porque não paga aos fornecedores", denuncia o presidente da Associação dos Funcionários, Jonas Corrêa.
O ministro interino do Meio Ambiente, Cláudio Langone, admite as dificuldades - já que o montante de dinheiro que o Ibama deixou de pagar em 2004 é maior do que o registrado em 2003, que foi de R$ 24 milhões -, mas diz que a previsão de colapso é exagerada. "Não há risco de paralisação." O diretor de Administração e Finanças do Ibama, Edmundo Taveira, disse que o instituto vai receber recursos para quitar as dívidas mais urgentes. "Vamos administrando."
As principais dívidas
R$ 13,4 milhões com telefones, energia, informática, serviços terceirizados
R$ 6,4 milhões com locação de mão-de-obra, vigilância, conservação e limpeza
R$ 3,6 milhões com fornecedores de combustível, material de escritório e de limpeza
Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi)

OESP, 21/01/2005, p. A8