Ibama bate recorde de licenças ambientais

Ibama bate recorde de licenças ambientais
Setor de transportes ficou com 143 das 278 concessões registradas no ano passado; área de energia recebeu outras 85

Proteção ambiental tem sido vista por empresas como trava ao crescimento; instituto diz que atua "sob condição normal de pressão"

Andréa Michael
Da sucursal de Brasília

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) bateu no ano passado recorde de emissão de licenças para empreendimentos de infra-estrutura. Foram 278 concessões contra 237 do ano anterior.
O setor de transportes foi o que recebeu mais licenças: 143, entre rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos. O segundo no ranking foi o segmento de energia, para o qual houve emissão de 85 licenças para instalação e regularização de usinas hidrelétricas, termoelétricas e nucleares, além de linhas de transmissão de gasodutos.
A estatística recorde do instituto soma os três tipos de licença ambiental existentes: prévia, quando o Ibama, ao avaliar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, entende que o empreendimento em questão é viável; de instalação, quando está aprovado o cronograma da obra propriamente dita; e de operação, quando a construção é concluída e o empreendedor pede autorização para colocá-la em funcionamento.
As licenças concedidas em maior quantidade em 2006 foram as de instalação, um indicativo, segundo o Ibama, de que os empreendimentos estão saindo do papel. Ao mesmo tempo, as licenças de operação (91) caíram em relação aos dois últimos anos, o que se deve, provavelmente, também conforme o Ibama, ao tempo de maturação das obras, que varia conforme o tipo de empreendimento. Ainda restam 35 pedidos de licença prévia a serem analisados.

Reestruturação
Ao explicar o porquê dos recordes gerais e em licenças de instalação, o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior, afirmou: "A questão principal, do ponto de vista interno do órgão, foi um processo de reestruturação e o aumento de pessoal. Outra questão é o aquecimento da economia, pois o Ibama é inerte e só concede as licenças quando procurado pelos empreendedores [públicos e privados]".
Até o início do ano passado, as áreas de licenciamento e de qualidade ambiental funcionavam juntas. Houve uma cisão e, nos quatro últimos anos, também um incremento dos funcionários que atuam na concessão das licenças: eram 76 (2002) e passaram a 136 -com previsão de 42 novas contratações nos próximos meses.
Trata-se de um esforço do governo de rebater críticas de empreendedores segundo as quais as políticas de proteção ambiental têm sido uma trava para o desenvolvimento do país. No final do ano passado, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), ao sancionar a lei que fixa regras para o aproveitamento sustentável e preservação das regiões de mata atlântica, disseram que não pode haver esse tipo de conflito, mas que o governo não abrirá mão de avaliar com rigor as licenças ambientais concedidas.
"Entendemos a pressão dos empresários como normal. Costumamos dizer aqui que, na área de licenças ambientais, vivemos sob condições de temperatura e pressão normais", disse o diretor Kunz Júnior.
Nos quatro últimos anos, o governo Lula concedeu licenças ambientais para 21 hidrelétricas, cuja capacidade de geração somada chega a 4.693,1 MW. Entre elas, há quatro de grande porte: Estreito (1.087 MW, prévia e de instalação), Foz do Chapecó (855 MW, para instalação), Barra Grande (708 MW, para operação) e Peixe Angelical (452 MW, para instalação e operação).

Investidores também vêem entrave judicial

Da sucursal de Brasília

A emissão das licenças pelos órgãos ambientais não resolve os problemas que os investidores privados alegam ter. As licenças podem ser suspensas a qualquer tempo na Justiça, por meio da ação do Ministério Público ou de ONGs ambientalistas.
Além disso, os investidores se queixam do alto custo dos estudos e das compensações que precisam ser feitas para que o projeto seja aprovado e da criação de novas exigências entre a emissão da licença prévia (necessária para a licitação) e a licença de operação (necessária para a entrada em funcionamento).
Para que um empreendimento passe a funcionar, são necessárias três licenças: prévia, de instalação e de operação. No atual modelo do setor elétrico, cabe ao governo obter a licença prévia antes de licitar a usina. As licenças de instalação e de operação são atribuições do empreendedor.
Em seminário realizado no final do ano passado, em São Paulo, representantes dos investidores privados reclamaram do surgimento de condicionantes estranhas ao Projeto Básico Ambiental, classificadas por "extemporâneas" pela ABCE (Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica). De acordo com a associação, essas mudanças "não têm respaldo legal".
No diagnóstico do ABCE, "é preciso evitar o agravamento dos altos custos operacionais que envolvem o processo de licenciamento e as incertezas geradas pelo seu processo de análise".
Já o Instituto Acende Brasil, que representa investidores privados, avalia que "a compensação ambiental não pode ser compensação social para injustiças sociais preexistentes, fonte de negócio para especuladores, justificativa de emprego para movimentos organizados ou moeda de troca política".
Os investidores privados apoiam projeto de lei em tramitação no Congresso que limita o gasto com compensações ambientais em 0,5% do custo total do projeto.
(HUMBERTO MEDINA)

FSP, 10/01/2007, Dinheiro, p. B3