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04 de Ago de 2016
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) oficializou nesta quinta-feira (4) o arquivamento da licença ambiental da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós - uma das maiores previstas para a região norte. O documento foi assinado pela presidente do Ibama, Suely Araújo, que acatou uma recomendação da diretora de licenciamento ambiental, da comissão de avaliação e aprovação de licença ambientais.
O arquivamento foi motivado por razões legais - a usina alagaria o território indígena Munduruku e obrigaria remoção de aldeias, o que é proibido pela Constituição, mas também por falhas nos estudos de impacto ambiental.
Segundo o documento, o projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não possuem conteúdo necessário para análise de viabilidade, tendo sido extrapolado o prazo para a complementação exigida pelo Ibama, possuindo impedimentos nas questões indígenas.
A decisão em negar licença está baseada em argumentos apresentados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que alega "a inexistência de lei regulamentadora e de autorização do congresso nacional para exploração hidrelétrica da área em referência e a vedação constitucional a remoção permanente dos grupos indígenas de suas terras". Além de pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e do próprio Ibama.
Em maio de 2016, o MPF de Santarém recomendou ao Ibama que acatasse o posicionamento da Funai e cancelasse definitivamente o licenciamento ambiental. Em resposta, a Eletrobrás apresentou alegações, entre elas: que não existiam terras indígenas demarcadas na região e que a remoção a que se refere o Estudo de Componente Indígena não diz respeito a remoção de grupos indígenas de seus territórios tradicionais.
Após análise jurídica ficou concluído que não havia como dar prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental nos moldes atuais em que está projetada a Usina São Luiz do Tapajós. Antes seria necessário que fosse verificada a inviabilidade ambiental do projeto.
Projeto de hidrelétricas
O rio Tapajós é a nova fronteira dos megaprojetos do Governo Federal de usinas hidrelétricas na Amazônia, com previsão de 40 usinas. Somente para o Tapajós estão previstas cinco. No projeto pretende-se construir primeiro a de São Luiz, e depois a usina de Jatobá.
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