As hidrelétricas terão licença ambiental prévia

As hidrelétricas terão licença ambiental prévia
Mudanças podem acelerar a construção de usinas.

O novo modelo do setor elétrico, que será apresentado hoje, prevê uma saída para o atual embate entre as empresas geradoras de energia elétrica e os órgãos ambientais dos governos federal e estaduais. O governo vai determinar que as companhias passem a incluir, já na fase de planejamento de infra-estrutura, os estudos de impacto ambiental e social do projeto de construção de usinas.

Segundo o diretor de licenciamento e qualidade ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Nilvo Luiz Alves da Silva, as futuras licitações exigirão um licenciamento ambiental prévio, que será obtido pelo governo. Isso, segundo ele, permitirá a discussão dessas questões ainda na fase de planejamento do projeto.

"Todos os conflitos atuais serão evitados", disse Alves. Atualmente, as geradoras recebem a concessão por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas não sabem se o investimento é viável do ponto de vista ambiental.

A decisão mereceu aplausos do setor. "Essa será uma mudança positiva", disse o principal executivo da Tractebel no Brasil, Maurício Bähr. A empresa, maior geradora privada brasileira e que faz parte do grupo europeu Suez, é responsável por 7% da capacidade instalada no País, gerando, atualmente, 6.174 MW.

Hoje, as geradoras de energia e o Ibama travam uma verdadeira batalha em torno de licenças ambientais para a construção de usinas hidrelétricas. Onze entre os projetos de 53 hidrelétricas já licitadas ainda não saíram do papel por falta de licença ambiental. O discurso por parte das geradoras é afinado: vários programas de investimento estão engavetados, porque há excesso de burocracia nos órgãos federais e estaduais de meio ambiente, e os critérios para a concessão das licenças não são claros.

"É preciso proteger o meio ambiente, mas com regras e critérios definidos e conhecidos e com prazos previamente estabelecidos. Hoje não há uma legislação clara e uma licença pode demorar mais de dois anos", disse o presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli.

A mineradora deixou de investir, somente neste ano, cerca de US$ 500 milhões previstos para usinas hidrelétricas, em razão da falta de licenciamento ambiental.

As hidrelétricas terão licença...
Atualmente, 11 de 53 usinas já licitadas estão paradas por falta de licenciamento ambiental.

Um dos projetos com participação da Companhia Vale do Rio Doce, o da hidrelétrica Santa Isabel, no rio Araguaia, na divisa dos estados de Pará e Tocantins, com geração prevista de 1.087 MW, teve a licença ambiental negada pelo Ibama. Outro, o da usina de Estreito, no rio Tocantins, também com geração de 1.087 MW, teve o início das obras adiado. O cronograma inicial previa o começo da construção em 2003, passou para 2004 e, agora, a nova data é 2005. O investimento total gira em torno de R$ 2 bilhões e inclui sócios de peso, como a Vale, BHP, Tractebel, Alcoa e Camargo Corrêa.

A Vale consumiu cerca de 14,1 milhões de MWh no ano de 2002, e foi responsável por 4,5% do consumo de energia elétrica do Brasil. Hoje, 9,9% deste consumo é gerado pelas próprias usinas do grupo, mas a meta da companhia - que foi adiada - era a de gerar 100% da energia consumida e de vender o excedente para o mercado. "Há uma superposição de poderes entre os órgãos de meio ambiente federais e estaduais que acaba dificultando o processo e impede uma maior agilidade nas decisões", disse Roger Agnelli.

A direção do Ibama rebate. "O licenciamento de uma hidrelétrica é um processo complexo. Hidrelétrica não é padaria", disse o engenheiro Nilvo Alves. As geradoras, segundo ele, não incluem os levantamentos do impacto ambiental e social no planejamento da infra-estrutura do projeto. Deixam essas questões para serem resolvidas no momento em que solicitam a licença ambiental, o que acaba atrasando o processo. "As empresas ainda tratam o assunto como na década de 70. Só pensam em viabilidade econômica e técnica e esquecem os problemas ambientais e os da biodiversidade", disse Alves.

Seus argumentos são de ordem técnica. Segundo ele, um projeto como o de Foz do Chapecó, da Vale do Rio Doce, deslocará cerca de 15 mil pessoas, uma cidade inteira. Logo, requer uma certa complexidade na análise. A usina, no Rio Uruguai, na divisa dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, vai gerar 855 MW, e os sócios ainda aguardam um aval do Ibama para começarem as obras. "Não é um processo simples. Por isso o licenciamento toma tempo", disse.

Um dos problemas mais comuns, conforme Alves, reside no fato de que nenhuma das questões sociais e ambientais é discutida com as comunidades. Todo esse processo de solução de conflitos é tratado no processo de licenciamento. "Esses aspectos precisam ser vistos no início do planejamento da infra-estrutura."

Os empresários do setor elétrico, no entanto, criticam o excesso de exigências do Ibama e a falta de critérios pré-estabelecidos para a elaboração de estudos ambientais. Além disso, fazem um coro afinado quando apontam para os riscos de uma nova crise energética, caso os investimentos atuais permaneçam em compasso de espera. É bem verdade que boa parte desse adiamento está relacionada à falta de um marco regulatório para o setor, mas muitos estão ligados à espera de licença ambiental.

A Tractebel, por exemplo, depende desse aval para dar início a dois projetos de construção de hidrelétricas - o da usina São Salvador, com capacidade de geração de 241 MW, no Tocantins, e a de Estreito, na qual participa com 30% do projeto. "Estamos há mais de dois anos tentando obter a licença para São Salvador. Existe uma superposição de responsabilidade entre os agentes e isso gera atraso", disse Bähr.

Nilvo Alves argumenta que a maior parte dos licenciamentos é feita pelos órgãos ambientais dos estados. O Ibama entra em cena quando se trata de projeto de maior porte ou naqueles que envolvem dois ou vários estados. Mas, apesar de sair em defesa do governo, ele admite que há problemas nessa área. Nada, no entanto, assegura, que emperre o processo de licenciamento a ponto de provocar atrasos expressivos. "Existe algumas regras que não são claras. Mas, no geral, elas são claras e não são obedecidas", respondeu.

Problemas com gasodutos

Os problemas não se restringem ao setor privado. A Petrobras enfrenta problemas para levar adiante a construção de gasodutos. O diretor da área de gás e energia, Ildo Sauer, informou que as obras do gasoduto da malha Nordeste, ligando Salvador a Fortaleza, que prevêem investimentos de US$ 600 milhões, ainda não começaram em função da legislação ambiental. "Os ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e das Cidades estão buscando uma solução. Talvez editem uma Medida Provisória para possibilitar a construção do gasoduto", disse Sauer.

A legislação ambiental atual proíbe a construção de gasodutos em áreas próximas a cidades, e o trecho entre Salvador e Fortaleza passará por algumas áreas edificadas. "Se a MP não for possível, teremos que fazer um desvio no gasoduto", disse o diretor da Petrobras. Na opinião do executivo, é preciso buscar mecanismos que preservem o meio ambiente, mas que, simultaneamente, não dificultem os investimentos.

A Petrobras também enfrenta problemas com o gasoduto Urucu-Porto Velho, na região amazônica. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra as obras na região pelo impacto social do projeto. A estatal já tinha obtido a licença ambiental do Ibama, mas os moradores do local acham que o gasoduto, do jeito que está, será prejudicial. Para Alves, a decisão reforça a tese da necessidade um planejamento ambiental mais amplo. "Não é o órgão ambiental que demora, mas a sociedade que quer ver essas questões esclarecidas", concluiu.

Brascan longe das disputas

A Brascan Energética tem crescido no Brasil mantendo-se afastada da queda-de-braço com os órgãos ambientais. A empresa terminará o ano gerando 105 MW, mas a volta do grupo ao setor elétrico, que marcou sua origem no Brasil, em 1899, ocorreu pela aquisição de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) já em operação.

As últimas foram duas usinas da Cataguazes-Leopoldina. A operação fez parte da estratégia da empresa de aquisição de pelo menos 150 MW em ativos de geração no curto prazo. A Brascan também iniciou as operações de três usinas: Passo do Meio (30 MW), no Rio Grande do Sul; Pedrinho I (16,2 MW) e Salto Natal (15 MW), no Paraná.

Mas, hoje, a carteira da Brascan Energética inclui 26 projetos de usinas hidrelétricas no Brasil que estarão operando até 2008, com capacidade total de 575 MW. Nenhum deles passou, ainda, pelo crivo do Ibama. Mas o presidente da companhia, Marcelo Marinho, está convencido de que a empresa não terá problemas nessa área. "Nós buscamos projetos de baixo impacto ambiental. Há casos de usinas muito boas, com bom retorno econômico, mas como têm grande impacto ambiental nós não levamos o projeto adiante", disse.

Segundo Marinho, esses estudos fazem parte do cronograma inicial dos programas de investimentos da Brascan. Ou seja, o levantamento do impacto ambiental e social é realizado antes da decisão do investimento. "Evitamos dor-de-cabeça", disse.

A Brascan destina 4% dos investimentos em usinas para a área ambiental. Nas demais empresas, esse percentual varia de 3% a 8%. A estratégia da Brascan será testada nos próximos meses, quando for decidir os projetos que levará adiante. "Aí vamos ver se o processo para obtenção da licença é lento ou não", disse Marinho.

GM, 11/12/2003, Primeira Pagina e Energia, p. A1 e A8