GM, Nacional, p.A4
19 de Out de 2005
Hidrelétricas têm mais prazo para conseguir a licença ambiental
O governo federal tenta um último esforço para conseguir garantir o sucesso do leilão de novos empreendimentos energéticos, previsto para o dia 15 de dezembro. Uma série de medidas adotadas nos últimos dias deverá garantir oferta de energia suficiente, no leilão, para evitar desabastecimento do Sistema Interligado Nacional entre 2008 e 2010. Além de dilatar para o início de dezembro o prazo para entrega das licenças ambientais das usinas, o governo também permitirá a participação das termelétricas emergenciais na disputa.
Apesar do esforço, o presidente da Empresa de Planejamento Energético (EPE), Maurício Tolmasquim, admitiu ontem que o governo já trabalha com uma oferta menor de usinas hidrelétricas no próximo leilão. Das 17 originalmente previstas, com capacidade para gerar 2,8 mil megawatts (MW), apenas 13, com capacidade para 2 mil MW, deverão estar aptas, segundo ele, a participar.
Com relação ao prazo para as licenças, Tolmasquim anunciou que, em vez do próximo dia 24, quando será publicado o edital da concorrência, os candidatos que ainda não dispõem desses documentos poderão apresentá-los até dez dias antes do leilão. Ontem, o presidente da EPE também anunciou a publicação, provavelmente amanhã, de uma portaria do Ministério de Minas e Energia que garantirá a mudança dos índices de reajuste dos contratos das usinas termelétricas que participarão do leilão.
A portaria, que atende ao pedido dos proprietários dessas usinas, garante, por meio de uma fórmula paramétrica, apenas o reajuste da parcela de custos do óleo. Os proprietários reclamavam que, diante da volatilidade dos preços do petróleo, ficaria difícil prever os custos das usinas nos próximos 15 anos de contrato.
Diante disso, a EPE decidiu garantir índices de indexação diferentes para as usinas de biomassa e carvão mineral cujos contratos serão reajustados pelo IPCA ; gás natural incluídas no Programa Emergencial de Termelétricas (PPT), que terão parcela dos contratos corrigidos pelo IGP-M; novas usinas termelétricas a gás, que também terão parcela dos contratos corrigida pelo IPCA.
As usinas a óleo diesel e combustível terão seus contratos reajustados a partir de uma fórmula que leva em consideração a média dos preços internacionais dos óleos nacional e importado no último trimestre de cada ano.
Tolmasquim disse, ainda, que o despacho 1.586 de 14 de outubro de 2005, publicado na última sexta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), garantirá as condições para pré-qualificação das termelétricas emergenciais para o leilão de dezembro. Essas usinas serão agregadas à já extensa lista de 258 empreendimentos que solicitaram a pré-qualificação à EPE. Ao todo, esses empreendimentos respondem por uma capacidade de mais de 63 mil MW de geração. GM, 19/10/2005, p. A4
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