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Autor: Isabel Braga
10 de Set de 2013
Governo e comunidades indígenas são contra a PEC, que tira do Executivo poder de decisão sobre terras
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cedeu à pressão da bancada ruralista e afirmou que irá criar até quarta-feira a comissão especial que analisará o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que transfere para o Congresso Nacional a competência de demarcar terras indígenas, que hoje é do Executivo. O governo e as comunidades indígenas são contra essa PEC e, recentemente, dispostos a evitar a instalação desta comissão, os índios lotaram e ocuparam a Comissão de Constituição e Justiça da Casa para obter de Henrique Alves o compromisso de arquivar a PEC. O presidente afirmou que não poderia arquivar, mas que adiaria a criação da comissão até que se chegasse a um entendimento.
Os ruralistas voltaram pressionar e o presidente Henrique Alves cedeu e irá criar a comissão. Para ele, a ideia não é fazer deste espaço uma praça de guerra, mas de entendimento.
- Hoje a demarcação não não satisfaz nem lideranças indígenas nem ruralistas. É uma reclamação de todos os lados. Vamos aproveitar esse fórum para adequar a questão, chegar a um entendimento e asseguro que nada radicalizado eu colocarei para votar - disse Henrique Alves, acrescentando:
- A comissão vai ter que ter comportamento ideal de entendimento com as correntes indígenas e ruralistas para chegarmos a um texto ideal.
A PEC 215 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, mas precisa passar também pela comissão especial de mérito antes de ser levada ao plenário da Casa. A Funai, que é responsável pelas demarcações, tem tido seus laudos questionados pelos ruralistas. A questão indígena tem se agravado, de um lado com índios cobrando maior celeridade nas demarcações e, pelo outro, com ruralistas atacando demarcações feitas pela Funai. O governo federal decidiu suspendeu temporariamente demarcações de terras no Paraná para analisar se houve mesmo fraude nos laudos e vem conversando com os dois lados
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