Haddad libera prédio de 8 andares em áreas verdes

Haddad libera prédio de 8 andares em áreas verdes
Determinação vale para terrenos com mais de 1 mil metros quadrados; Prefeitura diz que parâmetros de ocupação tornam projetos restritivos

ADRIANA FERRAZ - O ESTADO DE S. PAULO

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo regulamentou a construção de moradia em áreas verdes da capital. Decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), no início de janeiro, permite prédios de até oito andares em zonas de preservação ambiental. O limite é o mesmo imposto para o miolo de bairros já bastante adensados da capital, como Perdizes, na zona oeste, e Vila Mariana, na zona sul.
O novo conjunto de regras também abre brecha para o mercado usar áreas de proteção em projetos destinados à classe média, sem caráter social. Isso porque na divisão das unidades a serem licenciadas, 80% devem seguir o modelo de Habitação de Interesse Social (HIS), direcionado a famílias cuja renda mensal está na faixa que vai de zero até 6 salários mínimos. Mas as 20% restantes poderão ser comercializadas livremente para famílias que recebem até 10 salários, o que representa hoje uma renda de R$ 8,8 mil. Ou mesmo virar comércio.
A determinação vale para terrenos com mais de 1 mil metros quadrados, que podem estar localizados até em área de manancial. Neste caso, a única mudança é que o limite de gabarito para prédios ficará em 15 metros, ou quatro andares mais o térreo - altura prevista, por exemplo, para os 193 prédios que serão erguidos no terreno onde ficaria o Parque dos Búfalos, em meio à Represa Billings, na zona sul da capital.
Depois de vetado pela Justiça, o projeto desenvolvido a partir de uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, está em obras no Jardim Apurá. Quem mora no bairro ainda lamenta a chance perdida de ver toda a imensa área de 830 mil metros quadrados virar um parque público.
"Fazia caminhada lá todos os dias com amigos do bairro, mas depois do início da obra fomos expulsos. O acesso que tínhamos ao terreno foi fechado e agora não temos mais onde praticar esportes. Sinto muita falta de caminhar pela manhã. Acho que a Prefeitura deveria escolher outro local para erguer os prédios e oferecer o cadastro para quem mora na área. Minha casa não é regular e não vou ser atendida. Por quê?", indaga a comerciante Vânia Amaral, de 45 anos.
O Residencial Espanha terá 3.860 unidades, que receberão cerca de 20 mil moradores, a um custo de R$ 380 milhões.
Segundo a Prefeitura, o parque será criado em 66% do terreno, assegurando a preservação de 11 nascentes d'água. O projeto habitacional ocupará 198 mil metros quadrados, ou 23% da área total. A metragem restante será usada para instalação de vias, comércio e equipamentos públicos.
Sem-teto. Às margens da Represa do Guarapiranga, outro imenso terreno verde da cidade deve receber projeto semelhante. Ocupada desde 2013 pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), a área de quase 1 milhão de metros quadrados já recebeu aval da Prefeitura para virar conjunto habitacional.
No fim de 2014, Haddad revogou decreto anterior, que protegia o terreno, para permitir a construção de 3.500 unidades no local. Mais uma vez, a ideia é construir em 30% e preservar o restante do terreno.
A regulamentação de moradias em áreas verdes é malvista por moradores que defendem a criação do Parque Brasilândia, na zona norte. Com parte tomada por barracos de sem-teto, o temor é que a área entre na mira das construtoras.
"Tem 1.440 famílias cadastradas lá. E boa parte delas em área de risco. A Prefeitura precisa resolver essa questão para que nós possamos ter o nosso parque e as famílias, lugar seguro para morar. Não dá para pegar todos os terrenos que virariam parque e fazer moradia popular. Não é justo", afirma Quintino José Viana, do Movimento Ousadia Popular.
Segundo levantamento oficial, há pelo menos outras 22 áreas previstas para virar parques ocupadas hoje em São Paulo. Segundo o vereador Gilberto Natalini (PV), a cidade precisa adotar uma política de preservação do verde. "O governo Haddad não prioriza o meio ambiente. Pelo contrário, escolhe sempre construir onde há o mínimo de preservação. Mas há sempre outras alternativas", afirma.
Parâmetros. A gestão Haddad informou que parte dos terrenos ocupados é particular e negocia com os donos para que tomem as devidas providências. Já as áreas públicas têm pedidos de reintegração de posse em curso ou processo de desocupação amigável.
Sobre a publicação do decreto que libera prédios de até oito andares em áreas verdes, o governo afirmou que há outros parâmetros de ocupação que tornam esses projetos bem mais restritivos que os desenvolvidos em bairros centrais, como taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento do terreno menores.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano também ressaltou que, nas áreas de proteção de mananciais da capital, caso ocorra divergência nos limites de gabarito (altura dos prédios), prevalece o disposto nas leis estaduais das Bacias Billings e do Guarapiranga.

Moradores tentam barrar futuro CEU em parque

O projeto de construção de um Centro de Educação Unificado (CEU) na região do Morumbi Sul foi parar no Ministério Público. Previsto para ser implementado em área verde de 78 mil metros quadrados, o equipamento com creche e piscinas é combatido por representantes da Associação dos Condomínios do Morumbi Sul (ACMS) e das comunidades Vila Cais e Piracuama, que já pediram ajuda da Promotoria para barrar a obra - em licitação.
"0 que precisamos aqui é um parque oficial, bem cuidado, com segurança. A área onde a Prefeitura quer construir o CEU tem nascentes e é usada pela população para lazer e esporte, apesar de não constituir um parque oficial", diz a presidente da ACMS, Desely Dellai.
Segundo o projeto, 48% do parque precisará ser alterado para a construção do futuro CEU. Porcentual maior que o previsto em outro decreto que libera a construção de equipamentos públicos em áreas verdes. Publicado ano passado por Haddad, prevê o uso de 30% do terreno.
De acordo com a gestão Haddad, sempre houve na cidade a possibilidade de instalação de equipamentos públicos municipais em áreas verdes públicas e ociosas. "O novo Plano Diretor manteve essa possibilidade e o decreto mencionado apenas estabeleceu as condições para essas edificações, com o objetivo de não descaracterizar as áreas verdes', afirmou a Prefeitura, em nota. A administração não se manifestou sobre a escolha do Parque Morumbi Sul para abrigar o futuro CEU Piracuama. / a.f.

Devemos preservar os corredores de vento da cidade

A verticalização em área verde deve ser amais restritiva possível. Devemos preservar os corredores de vento da cidade. Isso é fundamental para São Paulo, apesar de ninguém falar disso. Há uma pobreza muito grande de diagnóstico. Aqui se padroniza tudo, mas como é que podemos dar as mesmas medidas de ocupação para locais tão diferentes como uma área ambiental e um bairro totalmente urbanizado? Essa política é uma ameaça às áreas de preservação que restaram na cidade.
Não interessa se o uso que se dará será social, se a construção será de equipamento público ou não. A impermeabilização vai ocorrer, independentemente do uso. Infelizmente, ainda existe no Brasil o pensamento de que a conservação de áreas verdes representa um luxo, que pode ser dispensável.
É AMBIENTALISTA E PRESIDENTE DA PROAM

OESP, 15/02/2016, Metrópole, p. A12

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