OESP, Cidades, p.C3
15 de Jun de 2004
Guia ajuda cidades a fazer planos diretores
O Ministério das Cidades lança hoje, em Brasília, um guia para prefeituras e cidadãos elaborarem planos diretores. Pelo Estatuto da Cidade, essa lei é obrigatória em municípios com mais de 20 mil habitantes ou naqueles que fazem parte de regiões metropolitanas, tenham interesse turístico ou se localizem em áreas de grande impacto ambiental. Estima-se que menos de 20% estejam de acordo com a legislação federal.
Segundo dados do ministério, mais de 1.700 municípios têm planos diretores com prazo de validade vencido ou simplesmente não aprovaram essa lei.
Estima-se que mais de 2 mil cidades devem atender essa exigência até 2006, sob risco de o prefeito ser acusado de improbidade administrativa.
A publicação, de 170 páginas, é dividida em duas partes. Na primeira, administradores e munícipes encontram informações para elaboração dos planos. Depois, 12 artigos discutidos durante a Conferência Nacional das Cidades, em outubro, respondem às principais dúvidas das prefeituras.
Para auxiliar as cidades a elaborarem os projetos de lei, a Secretaria Nacional de Programas Urbanos tem R$ 5 milhões, para atender 55 cidades em 22 Estados. "Em São Paulo, por exemplo, tivemos demanda de 51 municípios, fora o governo estadual e dois órgãos oficiais. Demos prioridade às áreas metropolitanas", explicou a secretária Raquel Rolnik.
Sete municípios paulistas e o governo estadual vão receber quase R$ 1 milhão. Seis integram a Grande São Paulo - Carapicuíba, Cotia, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha e Juquitiba - e outro, Mongaguá, pertence à região metropolitana da Baixada Santista. O Estado usará a verba no Vale do Ribeira. (I.P.)
OESP, 15/06/2006, p. C3
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