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19 de Nov de 2003
A Câmara dos Deputados instala hoje (19) o grupo de trabalho que examinará o projeto de Lei da Mata Atlântica, que o governo do PT prometeu à bancada ambientalista, ao Partido Verde e às organizações não governamentais votar ainda este mês. Trata-se do PL 3285/92 que traça regras gerais de proibição de corte, exploração e destruição de vegetação primária ou secundária na Mata Atlântica. Os deputados vão examinar também os pareceres oferecidos pelas comissões técnicas à proposição. A instalação do grupo de trabalho está marcada para as 16 horas, no plenário 11.Ontem encerrou-se o prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao projeto que tramita na Câmara há 11 anos. A matéria, de autoria do ex-deputado Fábio Feldman, é polêmica e vem encontrando resistência de segmentos envolvidos na exploração da região, como madeireiras e o setor imobiliário - representados pela bancada ruralista. Já os ambientalistas consideram o texto um avanço na legislação ambiental porque cria critérios de uso sustentável da mata, que tem grande parte inserida em áreas urbanas. (Veja também www.rma.org.br, www.camara.gov.br, www.sosmataatlantica.org.br, www.gamba.org.br)
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