O Globo, Economia, p. 16
24 de Dez de 2009
Governo vai propor mudanças na mineração
O ministro adiantou que enviará em janeiro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva os dois projetos que modificam as regras de mineração do país. Um deles será a minuta do novo Código de Mineração. O segundo projeto vai tratar dos royalties do setor mineral. Será feita uma comparação entre o que se paga de impostos e royalties no resto do mundo e a realidade brasileira. A ideia é evitar que o setor seja onerado excessivamente e perca competitividade internacional.
- Pode haver casos em que o que se cobra de royalties é pouco no Brasil, mas podemos ter impostos mais elevados. Não podemos aumentar os dois.
O Código de Mineração terá como novidade a criação de prazos para licenças e para as lavras.
Aqueles que não cumprirem o prazo terão de devolver a área e somente pessoas jurídicas poderão requerer licenças:
- Vamos acabar com a farra de pessoas, muitas vezes sem qualificação suficiente para ingressar no setor, que obtêm 100, 200 a 500 licenças de pesquisa.
Não lavram coisa nenhum e não têm prazo para devolver, ficam especulando.
O Globo, 24/12/2009, Economia, p. 16
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