Governo vai dobrar taxa sobre o minério

Governo vai dobrar taxa sobre o minério

Agência Estado

O governo federal está pronto, enfim, para anunciar o novo Código de Mineração. Depois de quase cinco anos em formulação em Brasília, a revisão do código original, editado em 1967, já recebeu o sinal verde da presidente Dilma Rousseff. Com a viagem do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a Viena (Áustria), semana que vem, o novo código só deve ser anunciado em junho. A principal taxa cobrada das mineradoras, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), será elevada em praticamente todos os setores. Segundo estudos técnicos do governo, a arrecadação da CFEM deve passar de R$ 1,8 bilhão por ano para cerca de R$ 4,2 bilhões anuais.

No caso do minério de ferro, a CFEM deve passar dos atuais 2% para 4% sobre o faturamento. Até mesmo minérios pouco produzidos no País, como o diamante, vão ter taxação maior - a CFEM deve passar de 0,2% para 1% sobre o faturamento.

Além de mudar a alíquota, o governo vai alterar a base de incidência da CFEM. Hoje, a taxa incide sobre o faturamento líquido, e será cobrada no faturamento bruto das empresas.

Reforma completa

Essas mudanças na taxa conhecida como royalty da mineração serão acompanhadas por uma reforma completa na forma de atuação do mercado. Todo o modelo institucional do setor de mineração será alterado.

Tal como ocorre na área de petróleo e gás natural, o governo vai definir blocos territoriais de jazidas e minas que serão ofertados, por leilões públicos, à iniciativa privada. A operação das empresas que vencerem as disputas será acompanhada de perto pelo governo, que espera ampliar a competição no setor de mineração e, também, os investimentos.

Para isso, o governo vai criar duas novas instituições. Com o novo marco regulatório, sai do papel o Conselho Nacional de Política Mineral, que contará com a participação de técnicos dos Ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil. Esse novo conselho será o órgão máximo do setor, e ficará responsável pela avaliação dos blocos que pertencem à União e serão oferecidos à iniciativa privada.

Para acompanhar os leilões e fiscalizar as empresas, o governo deve criar também uma agência reguladora da mineração. Uma das propostas mais avançadas prevê transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência. As empresas que vencerem os leilões poderão explorar o território por 30 anos, prorrogáveis por 20 anos. O governo quer acabar com a "exploração infinita" de minas e jazidas.

O Estado apurou que, nas últimas semanas, a Vale conquistou duas importantes vitórias em Brasília. O governo recuou da ideia de introduzir uma cobrança de participações especiais sobre jazidas e minas de grande produtividade e também voltou atrás nos planos de elevar a CFEM sobre o minério de ferro a 6% - será de 4%.

Licenças de minas voltam a ser liberadas

Mesmo sem o novo Código de Mineração, o governo voltou este mês a dar novas licenças para a produção de minas. Trata-se de uma mudança do Executivo, que suspendeu a concessão de lavras em novembro de 2011 para poder discutir o novo marco regulatório. Empresas mineradoras e políticos dos Estados beneficiados pressionavam pela retomada das concessões.
A autorização, porém, vem com uma novidade: um anexo com condições com as quais a empresa mineradora deve concordar para ter direito a explorar as jazidas. O governo as obriga, por exemplo, a iniciar a produção em no máximo seis meses após a concessão. Uma vez iniciada, a extração não pode ser interrompida por mais do que seis meses consecutivos.
Há também metas de produção, vinculadas ao plano apresentado pela empresa quando solicitou a autorização para explorar aquela área.
Alterações nesse plano são sujeitas a aprovação pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela concessão das licenças.
O ponto que mais tem chamado a atenção das empresas, porém, é o que diz que a outorga e a exploração devem observar "às condições estabelecidas por lei ou regulamentação setorial superveniente". Assim, o governo deixa aberta a possibilidade de mudar a concessão para adaptá-la ao novo Código.
O Diário Oficial de ontem (20), por exemplo, trouxe autorização para exploração de cobre na região de Curaçá (BA), para a Mineração Caraíba. Na sexta-feira, a Ferlig Ferro Liga recebeu outorga de lavra de manganês na região de Guiratinga (MT) e a Companhia Brasileira de Equipamentos (CBE) foi autorizada a extrair ferro em Frei Paulo e Ribeirópolis, em Sergipe.
Entre as beneficiadas, está também a Bahia Mineração (Bamin), projeto de US$ 3 bilhões que pretende extrair e exportar 20 milhões de toneladas de minério de ferro por ano da região de Caetité e Pindaí, no interior do Estado. A intenção é escoar a produção pela Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), ainda em construção. Para tanto, a Bamin deve ser uma das primeiras empresas a utilizar o novo modelo ferroviário do País, comprando da estatal Valec parte da operação da ferrovia.

OESP, 21/05/2013, Economia, p. B6