Governo vai cuidar das licenças ambientais

Governo vai cuidar das licenças ambientais
Concessionários que ganharem leilão de rodovias vão poder 'pular' essa etapa

Lu Aiko Otta, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O governo vai permitir que obras de duplicação das rodovias federais cujos leilões vão começar a partir do mês que vem comecem "pulando" uma etapa considerada um gargalo para os investimentos em infraestrutura: a emissão das licenças ambientais.
Nos trechos de até 25 km em que não houver vegetação, as obras poderão começar em questão de dias após a transferência da rodovia para o concessionário. Bastará, para isso, um relatório elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) ao Ibama, demonstrando que não há impacto para o ambiente. A alteração reduz o risco financeiro dos concessionários, por isso o governo espera que eles barateiem o pedágio. A expectativa é que os leilões sejam bastante concorridos. Vencerão os que se propuserem a cobrar menos.
A rapidez na obtenção das licenças é considerada crítica pelas construtoras, porque elas só poderão cobrar pedágio após concluir 10% das duplicações. Assim, quanto mais os entendimentos com os órgãos ambientais atrasarem, mais elas demorarão a gerar caixa. E isso pode desarranjar toda a engenharia financeira que determinou o valor das tarifas.
Com a autorização rápida, porém, esse risco praticamente desaparece, segundo informa o governo. "Nas rodovias que avaliamos, há trechos sem vegetação suficiente para que sejam feitos os 10% das obras de duplicação", informou ao Estado o diretor da EPL Hederverton Santos. "Não haverá atrasos por causa do licenciamento ambiental." Esse é o caso, por exemplo, das BRs 050 e 262, que vão a leilão no dia 18 de setembro.
Licença do governo. O relatório da EPL será repassado ao Ibama, que fornecerá uma autorização rápida para as obras. Paralelamente a essa permissão, correrão os processos normais de licenciamento ambiental para todo o trecho rodoviário concedido. E, nesse ponto, há outra novidade: a tarefa de conseguir as licenças será do governo, e não dos concessionários. A mudança é comemorada pelo setor privado.
Para essa inovação, contribuiu a análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Os auditores consideraram que, da forma como o leilão estava proposto, haveria um risco grande para os concessionários. Isso porque o governo fixou um prazo de cinco anos para todos os trechos estarem duplicados. Porém, o processo de licenciamento é complexo e, em alguns casos, pode demorar 30 meses.
Custos. Ficou acertado que o governo obterá as licenças e fará os estudos ambientais necessários. Os valores gastos na elaboração desses estudos serão depois ressarcidos pelo concessionário.
O contrato prevê que as licenças prévia e de instalação serão entregues em até 12 meses para o concessionário. Se esse prazo não for cumprido, ele terá direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Ou seja, poderá haver aumento na tarifa.
O mesmo tratamento será dado às ferrovias que o governo pretende conceder.

Cronologia
As previsões da presidente Dilma em agosto de 2012 e o que de fato saiu do papel

BR-116
Edital que estava previsto para novembro/12 não saiu. Nova previsão: 1/11/13.O leilão estava marcado para dezembro/12 e a data efetiva agora é 2/12/13

BR-040
Edital previsto para dezembro/12 não saiu. Nova previsão: 1/11/13. O leilão estava marcado para janeiro/13 e a data efetiva é 2/12/13

Demais 7 lotes de rodovias
Edital previsto para março/13 não saiu. Está previsto para 19/8/13 só o trecho Açailândia-Vila do Conde. O leilão estava previsto para abril/13 e a data efetiva é 18/9/13 apenas para um lote (BRs 050 e 262)

Ferrovias - grupo 1
Ferroanel tramos Norte e Sul, acesso ao porto de Santos, Lucas do Rio Verde - Uruaçu, Estrela d'Oeste - Panorama - Maracaju, Açailândia - Vila do Conde. Edital prometido para março/13 não saiu. O leilão estava marcado para abril/13 e a data efetiva agora é 18/10/13.

Ferrovias - grupo 2
Uruaçu - Corinto - Campos, Salvador - Recife, Rio de Janeiro - Campos - Vitória, Belo Horizonte - Salvador, Maracaju - Mafra, São Paulo - Mafra - Rio Grande. Edital prometido para maio/13 não saiu. O leilão marcado para junho deste ano deve ficar para
2014

OESP, 15/08/2013, Economia, p. B3

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