O Globo, O País, p. 15
21 de Dez de 2011
Governo retoma pagamentos a ONGs
CGU diz, porém, que as que não corrigirem falhas vão perder convênios
Roberto Maltchik
roberto.maltchik@bsb.oglobo.com.br
BRASÍLIA. O governo federal já retomou o fluxo normal de pagamentos a todas organizações não governamentais (ONGs) que passaram incólumes pelo pente-fino para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos. O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, afirmou, entretanto, após reunião no Palácio do Planalto, que as entidades nas quais foram identificadas falhas perderão seus convênios caso não as corrijam até o dia 29 de janeiro, quando termina o prazo para correções e esclarecimentos.
Hage não disse quantas entidades receberam o sinal verde após o decreto que determinou o pente-fino e suspendeu as transferências por 30 dias no começo de novembro. A CGU informou, por meio da assessoria, que o quadro de ONGs ficha-limpa ou ficha-suja só será conhecido após o encerramento do prazo de 60 dias para o saneamento de irregularidades em convênios com as ONGs. Uma circular foi enviada a todos os ministérios para reforçar o prazo fatal.
- No caso das entidades com irregularidades sanáveis, elas já foram notificadas para tomar as medidas que têm que tomar. As que não tomarem as medidas recomendadas ou aquelas que tiverem irregularidades irremediáveis terão os convênios cancelados definitivamente - afirmou o ministro.
A reunião no Planalto foi a primeira do Comitê de Governo Aberto, grupo criado para permitir o cumprimento de compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil para aumentar a transparência de ações e gastos do governo. Hage admitiu que a administração federal encontra problemas para pôr em funcionamento, até 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação, principal instrumento para permitir que o cidadão tenha direito de consultar documentos públicos.
O ministro reiterou a reclamação quanto ao prazo estabelecido na lei, que deu 180 dias para se criar o sistema unificado de acesso à informação. E admitiu que é possível que nem tudo esteja pronto em maio próximo. Ainda assim, disse que não teme a possibilidade de o sistema não ficar pronto no prazo legal.
- Prazo legal, a gente não teme. A gente cumpre. Faz tudo o que está nas possibilidades para poder cumprir. Está na lei. Dificilmente não podemos dar uma afirmação de que teremos tudo pronto. O prazo de seis meses é extremamente exíguo. (...) Eu gostaria que fosse mais longo, mas paciência - disse Hage.
O ministro da Controladoria Geral da União salientou que o modelo brasileiro terá um sistema unificado de acesso à informação subsidiado pelas ouvidorias e pelas assessorias de comunicação do governo federal. Ao todo, 140 ouvidorias estão sendo estruturadas para que a legislação entre em vigor.
O Globo, 21/12/2011, O País, p. 15
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