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Governo reage com pacote 'verde'

CB, Brasil, p. 15
18 de fev de 2005

Governo reage com pacote "verde"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu, ontem, à crise no Pará, com seis decretos, um projeto de lei e uma medida provisória. "Não haverá nenhum retrocesso nas ações de governo na região nem nas instalações das unidades de conservação", afirmou, por meio do porta-voz, André Singer. Lula condenou de modo veemente a execução da missionária e as outras mortes ocorridas no estado. "Os assassinatos foram uma reação à implementação dos programas do governo federal." O presidente tratou do assunto em quatro horas de reunião, na manhã de ontem, no Palácio do Planalto. Ele garantiu, de acordo com o porta-voz, que haverá recursos para cada uma das medidas.

As medidas anunciadas por Singer e pela ministra do Meio Ambiente garantem a criação de novas reservas ecológicas na região. As estações ecológicas da Terra do Meio e da Serra do Pardo somam mais de 3,8 milhões de hectares e protegerão uma das reservas mais importantes de florestas no Pará. Além das duas unidades, o presidente Lula decidiu interditar toda região de florestas existentes em terras públicas federais, localizadas na margem esquerda da rodovia BR 163 - lado que pertence ao estado. Com essas medidas o governo visa bloquear a expansão da frente agrícola predatória do Sul do Estado.

Convênio
Com a intenção de esvaziar a crise causada pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, o governo vai montar gabinete provisório para gerir todas as ações no Pará e dar suporte para os ministérios e ao Ibama. A idéia original é abrir o posto em Altamira, mas o governo trabalha com um plano B e, em caso de dificuldade logística, pode ser em Belém. Também foi firmado convênio entre o Ministério da Defesa e o Ministério do Meio Ambiente para usar sete helicópteros do Exército. Além disso, cada equipe de fiscalização do Ibama será acompanhada por cinco agentes da Polícia Federal.

Outros estados da região Norte também serão atingidos pelas medidas da Presidência. Foram criadas a reserva extrativista do Riozinho da Liberdade, no Acre e no Amazonas, com 325 mil hectares, a Floresta Nacional de Balata-Tufiri, no Amazonas, com 802 mil hectares e a Floresta Nacional de Anuaú, em Roraima, com 300 mil hectares.

Será publicada hoje no Diário Oficial um novo instrumento legal para proteger áreas com potencial ecológico. Com nome de limitação administrativa provisória, a nova norma protege por, pelo menos seis meses, áreas na região norte com potencial de reserva ecológica contra qualquer desmatamento. Nesse período, uma equipe fará um estudo para proteger o local.

Para finalizar, Marina Silva anunciou que o governo enviará ao Congresso nos próximos dias um projeto de lei de gestão de florestas públicas.

CB, 18/02/2005, Brasil, p.15

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