Governo quer sancionar lei ate maio

Governo quer sancionar lei até maio
O governo tem pressa em aprovar o projeto de lei da Mata Atlântica, que atualmente está no Senado Federal. Ontem, a ministra do Meio Ambiente reuniu-se com os senadores Aloizio Mercadante (PT/SP) e César Borges (PFL/BA) para acertar uma agenda de discussões para viabilizar a aprovação do projeto de lei até 17 de maio, dia da Mata Atlântica. O projeto passou 11 anos na Câmara dos Deputados e um acordo viabilizou a sua tramitação. "O esforço que está sendo feito nesse momento é para que o projeto possa ser aprovado o mais rápido possível e sancionado no próximo mês", afirmou. Segundo a ministra, o trabalho está sendo conduzido no sentido de dirimir as dúvidas sobre alguns pontos, para que seja mantido o essencial, "que é a lei viabilizar a preservação dos 7% que ainda restam da Mata Atlântica", nas palavras de Marina. A solução para o problema de quem já desenvolve algum tipo de atividade econômica em áreas do bioma, sem criar a chamada "indústria de indenizações", está sendo avaliada com cuidado pelo governo. Segundo a ministra, há uma proposta no texto que quer a indenização pelas atividades em potencial. "Isso é abstrato e tem um alcance muito grande", argumentou. "Nós queremos preservar o que resta da mata. Temos a compreensão de que as regiões precisam crescer, mas esse desenvolvimento não pode ser creditado ao que ainda resta da Mata Atlântica", afirmou. As atividades produtivas que já estão estabelecidas legalmente não terão, de acordo com Marina Silva, nenhuma alteração pela lei. "A lei passaria a proteger as áreas de mata primária ou na fase de regeneração", sintetizou. Na próxima terça-feira, as assessorias da ministra e do senador César Borges deverão se reunir para trabalhar sobre pontos ainda pendentes. "A intenção é fazer pequenas correções no texto para evitar que o projeto volte à Câmara", disse Borges. GM, 08-11/04/2004, p. A9 (Agência Brasil)