OESP, Economia, p. B3
09 de Jan de 2010
Governo quer participação na produção de minérios
Medida faz parte de pacote que está sendo preparado para o setor e que também inclui aumento dos royalties e uma nova taxa no início da lavra
Leonardo Goy
O governo quer passar a cobrar participação sobre a produção das mineradoras, além de aumentar os royalties do setor. No pacote de novas regras que estão sendo preparadas para a produção mineral, está em estudo ainda a criação de uma nova taxa, a ser cobrada no início da produção de cada jazida.
Em entrevista à Agência Estado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu, ao revelar essas propostas, que com isso a carga tributária total do setor mineral vai aumentar, mas, segundo ele, não vai superar a de outros países produtores de minérios. "A taxa (a ser cobrada no início da lavra) ainda está sendo examinada. A empresa vai pagar uma taxa inicial para começar a lavra e passará a pagar uma participação quando estiver lavrando. Uma participação para o governo, além dos royalties." Sem dar mais detalhes, ele adiantou que essa participação se daria como um porcentual da produção.
Segundo Lobão, os royalties cobrados hoje no País, de 2%, são "insignificantes". "Há alguns países que cobram 8%, até 10%, mas, por outro lado, não cobram determinados tributos. Por isso, estamos vendo com a Fazenda para ter um certo equilíbrio entre uma coisa e outra", disse o ministro.
As mudanças estão sendo preparadas pelo governo como parte do novo Código Brasileiro de Mineração. Serão definidos dois projetos de lei. O primeiro deles vai definir o código. O segundo tratará apenas das regras para a cobrança dos royalties para a mineração.
O governo estuda também reduzir os prazos para pesquisa e para o início da produção. Além disso, a emissão de novos alvarás ficará mais rigorosa. "Os prazos para pesquisa e lavra são hoje muito frouxos. São sete anos para fazer pesquisa e não há prazo para fazer a lavra. Colocaremos três anos para fazer pesquisa e mais três para começar a fazer a lavra."
O Ministério de Minas e Energia também estuda, segundo Lobão, a possibilidade de liberar, no futuro, a entrada da iniciativa privada na produção de urânio e na geração de energia nuclear, atividades hoje sob monopólio estatal. O tema, porém, será tratado separadamente do código mineral.
Em parceria com a Agricultura, o ministério estuda conceder incentivos ficais para novas fábricas de fertilizantes, de modo a garantir ao Brasil, futuramente, autossuficiência do produto.
OESP, 09/01/2010, Economia, p. B3
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