Governo quer desmembrar projeto de reforma do código da mineração

Governo quer desmembrar projeto de reforma do código da mineração

Daniel Rittner

A reforma do código de mineração deve ser fatiada em três projetos de lei independentes, caso o presidente interino Michel Temer seja confirmado no cargo. Andando de lado no Congresso Nacional desde meados de 2013, quando foi enviado pela presidente afastada Dilma Rousseff, o texto que atualiza o marco regulatório do setor nunca teve respaldo suficiente dos parlamentares - e muito menos da indústria mineral - para avançar.
O novo comando do Ministério de Minas e Energia pretende tirar esse assunto da letargia absoluta. Ainda não há uma fórmula pronta sobre como fazer isso, mas a tendência é dividir a atual proposta logo após a votação definitiva do impeachment. A ideia é levar adiante os pontos nos quais existe maior convergência.
Três assuntos correm paralelamente no projeto de lei que ficou parado na Câmara: o aumento dos royalties cobrados na exploração das jazidas, a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora e a modernização das regras em si. O código atual está em vigor desde 1967.
Na avaliação do ministério, em caso de desmembramento do projeto a maior chance de avanço está na alta da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem). Quando a proposta foi redigida, o minério de ferro estava em sua máxima histórica e havia cobiça das autoridades em elevar a arrecadação com os royalties. Os municípios ficam com 65% do recolhimento.
Um das razões para a freada na tramitação do projeto foi o tombo nas cotações das commodities metálicas. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, vê, no entanto, uma janela para sair do imobilismo, possivelmente com base em mudanças preparadas pelo antigo relator do projeto de lei, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Hoje, as mineradoras pagam 2% da receita líquida com a exploração do ferro. Quintão havia proposto a taxação por um sistema de bandas flexíveis. Ele sugeriu 1% sobre o faturamento bruto quando a tonelada do minério ficar abaixo de US$ 60. Subiria para 2% quando estiver entre US$ 60 e US$ 80, para 3% entre US$ 80 a US$ 100, e chegando a 4% quando ultrapassar US$ 100.
Para o governo Temer, essa proposta pode contornar a resistência das empresas em pagar mais. Em uma lista de países com atividades minerais, como Austrália e Canadá, o Brasil desponta como o que tem as alíquotas mais baixas de royalties.
Logo em seguida, na lista de prioridades, está a criação da Agência Nacional de Mineração para substituir o DNPM. Sucateado e com forte aparelhamento político, a autarquia é alvo de críticas das próprias empresas. Há dificuldade, no entanto, em discutir com os deputados e senadores sua transformação em um órgão regulador mais profissionalizado com mandatos fixos para a diretoria. Isso impediria lideranças políticas em Estados com produção mais pujante, como Minas Gerais e Pará, de indicar apadrinhados. Espera-se alguma resistência para votar esse projeto.
O último ponto do "tripé" encaminhado por Dilma, em 2013, eram as mudanças das regras em si. Havia uma proposta de licença única para o setor. Hoje, as atividades são divididas entre pesquisa e a exploração mineral propriamente dita. O direito de prioridade sobre a extração e venda das commodities pertence a quem iniciou o processo de pesquisa. Na visão do governo anterior, isso é o que fomenta a especulação em torno das jazidas.
O esquema de licitações públicas para áreas pesquisadas pelo governo nunca foi bem digerida pela iniciativa privada. Investidores apontavam o risco de interrupção na abertura de novas frentes de pesquisa. Longe de um consenso, a proposta travou na Câmara. O ministro Coelho Filho já havia dito, em entrevista publicada pelo Valor em maio, que gostaria de ter um código com "menos interferência".
Para o ministério, sem mexer nessas regras haveria mais chance de aprovar a alta dos royalties e, possivelmente, também a criação da agência reguladora para o setor. O desenho final deverá ser feito provavelmente em setembro.

Valor Econômico, 05/08/2016, Brasil, p. A2

http://www.valor.com.br/brasil/4659905/governo-quer-desmembrar-projeto-…