Governo promete agilidade na concessa de licencas

Governo promete agilidade na concessão de licenças
Brasília, 20 de Abril de 2004 - "Questão ambiental não é entrave", disse Marina Silva a empresários. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou ontem, em Brasília, que começam em junho as audiências públicas relativas à pavimentação da BR-163, também conhecida como Cuiabá-Santarém. "A licença prévia deverá ser emitida em julho e a licença de instalação, no início de 2005", disse. A rodovia, que começou a ser construída na década de 1970, tem 1.764 quilômetros, sendo 801 km pavimentados. A conclusão está orçada em R$ 760 milhões. O anúncio faz parte do esforço do governo em criar uma agenda positiva para o setor de infra-estrutura. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido pressionado por entidades como a Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), para reduzir os entraves ambientais que, na visão dos empresários, têm impedido a construção de obras de grande porte no País e causado prejuízos financeiros ao setor privado. As empresas de infra-estrutura investiram US$ 4,3 bilhões em empreendimentos no ano passado, o que representa 42% dos US$ 10,2 bilhões inicialmente previstos. Hoje, 66 pedidos de licenças prévias tramitam no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), sendo 19 para rodovias e 14 para hidrelétricas. Outros 70 processos estão em fase de ajustamento de conduta, pois são obras já implantadas e que precisam de regularização. Hidrelétricas, dutos e portos lideram a lista. Ontem, durante mais uma rodada de encontro entre governo, Abdib e entidades da sociedade civil, coordenado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a ministra Marina Silva afirmou que agilizará a tramitação dos processos, mas deixou claro que não fará "vista grossa" para aprovar projetos que não tenham viabilidade ambiental. A ministra lembrou que, historicamente, o planejamento das obras de infra-estrutura foi pensado sem considerar questões ambientais e possíveis conflitos sociais. "É um equívoco pensar que o licenciamento ambiental é um entrave", acrescentou Marina. O primeiro vice-presidente da Abdib, Paulo Godoy, disse que os encontros com o governo não visam "facilitar" a emissão das licenças mas, sim, trabalhar de forma ajustada, para que a questão ambiental seja um gargalo a menos no desenvolvimento e na atração de capital privado. "Precisamos ter um horizonte do que é factível e em que tempo", disse Godoy. O setor quer prazos mais compatíveis com a realidade na liberação de licenças para as áreas de energia, transportes, saneamento e mineração. A ministra destaca que "há um tempo real para se fazer um licenciamento", que precisa ser cumprido, para haver credibilidade no processo. Um dos desafios do governo é melhorar o número e a capacitação dos técnicos e analistas ambientais. Até pouco tempo, o Ibama contava com apenas sete analistas do quadro nesta área, sendo o restante consultores terceirizados. Hoje já são 70 funcionários e outros 150 deverão ser contratados por concurso público.

GM, 20/04/2004, p. A25