O Globo, País, p. 6
28 de Jun de 2016
Governo prepara projeto para mudar licenciamento ambiental
Ministro diz que objetivo é agilizar processos para que eles não travem investimentos
Catarina Alencastro
-BRASÍLIA- O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, prepara texto de projeto de lei para alterar as regras de licenciamento ambiental de empreendimentos. Uma das mudanças estudadas é o estabelecimento de prazos máximos para cada fase do processo, com penalidades previstas para o descumprimento. Hoje, o empreendedor pode passar até dois anos esperando análise do órgão ambiental, sem saber se poderá investir na obra.
Outro ponto a ser revisto é o papel dos chamados órgãos intervenientes, como Iphan e Funai que, hoje, podem travar um empreendimento ligado à sua área de atuação.
Um ponto novo que constará do projeto de lei é avaliação ambiental estratégica, que tratará de forma integrada empreendimentos numa mesma área. O efeito ambiental de um plano de construção de quatro hidrelétricas no Rio Tapajós, por exemplo, será avaliado como um todo e não mais isoladamente. A exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/ Rima) será mantida.
O texto-base do projeto do governo é um projeto do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), que assumiu no lugar de Sarney Filho o posto de presidente da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara. Trípoli diz que seu projeto tenta resolver um assunto que é tratado por 15 projetos de lei que tramitam na Câmara há 14 anos, sem sucesso. Ele argumentou que o principal problema do licenciamento ambiental no Brasil é a falta de segurança jurídica.
- O licenciamento ambiental não está descrito em lei, ele consta de uma resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). O que vamos votar é uma lei nacional. A grande saída para o licenciamento é dar fé pública para essa questão - afirmou.
Segundo ele, uma fonte de preocupação para os gestores ambientais responsáveis pela concessão do licenciamento é a possibilidade de serem processados, o que acontece frequentemente. Com a lei, diz, os envolvidos saberão de quem cobrar. Se o empreendedor fornecer uma informação errada no processo, induzindo o licenciador ao erro, ele será responsabilizado, e não mais o funcionários do órgão licenciador.
O procedimento atual não será alterado. O licenciamento caberá a diferentes entes da federação, de acordo com a extensão do impacto da obra. A construção de um posto de gasolina cabe ao órgão licenciador do município. Uma barragem de um rio que nasce e termina no mesmo estado, cabe àquele estado, e uma obra cujo impacto transcende os limites de um estado, como uma grande usina hidrelétrica, cabe ao Ibama (licenciador do governo federal).
O texto está em análise pelo governo. Na reunião do núcleo de infraestrutura do governo, ontem, Sarney Filho explicou que pretende agilizar o licenciamento para que ele deixe de ser um dos gargalos para investimentos. (Catarina Alencastro)
O Globo, 28/06/2016, País, p. 6
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