O Globo, Economia, p. 30
22 de Ago de 2009
Governo libera exploração econômica das cavernas
Setor mineral comemora edição de regras, mas associação de espeleologia questiona constitucionalidade da medida
Gustavo Paul
O governo editou ontem regras que destravam a exploração econômica das cavernas brasileiras, o que permitirá o aumento da produção mineral no país. A Instrução Normativa número 2, assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, estava sendo discutida desde novembro passado, quando um decreto presidencial determinou que as cavernas passarão a ser qualificadas de acordo com sua importância. Até então, era proibido explorar qualquer cavidade subterrânea brasileira, mesmo que ela não tivesse importância histórica ou ambiental.
A medida era esperada com ansiedade pelos empresários do setor mineral. De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), é justamente nas formações geológicas onde estão essas cavidades subterrâneas que se encontra a matéria-prima do cimento, do calcário agrícola e siderúrgico e da cal, além de minérios de ferro e manganês.
Segundo informações do setor, a expansão da Mina de Carajás, no Pará, corria risco. Dados da Vale apontam a existência de 1.140 cavidades de vários tamanhos em Carajás, a grande parte às bordas das lavras. O potencial da região é para exploração de 200 anos, mas poderia ficar limitado a quatro anos com as restrições.
O presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (Snic), José Otávio Carvalho, lembra que a produção brasileira depende da abertura desse potencial. A Votorantim, por exemplo, teria uma série de projetos de exploração de calcário interrompidos
Cavernas serão classificadas por sua importância
Especialistas em espeleologia calculam que existam no país, segundo dados do Cadastro Nacional de Cavernas do Brasil, 4.672 cavernas, 70% delas correndo perigo com as novas regras.
Pelo decreto de Lula, essas cavidades passam a ser classificadas segundo sua importância.
As consideradas de máxima relevância jamais serão suprimidas.
As demais poderão ser exploradas, depois de avaliação das autoridades ambientais, mediante compensação.
- Temos a consciência da importância da manutenção das cavernas que são relevantes para o meio ambiente, para a ciência e para a sociedade. Mas as cavidades de menor relevância, mediante licenciamento ambiental, podem ser suprimidas em prol de projetos de mineração - defende Paulo Camillo Penna, presidente do Ibram.
Outro beneficiado será o setor elétrico. A usina hidrelétrica de Tijuco Alto, na divisa de São Paulo com o Paraná, completará 21 anos de concessão em 2009.
Mas nunca foi iniciada. Com capacidade de geração de 144 megawatts, a usina do Grupo Votorantim já custou cerca de R$ 100 milhões em projetos, audiências públicas e compras de propriedade. Segundo dados da Associação Brasileira dos Autoprodutores de Energia (Abiape), apenas duas cavidades naturais serão inundadas pelo reservatório de Tijuco Alto, "ambas provavelmente classificadas de baixa relevância".
Segundo a coordenadora Socioambiental da Abiape, Adriana Coli Pedreira, o setor elétrico se deparou também com questionamentos sobre cavidades naturais nas usinas de Serra da Mesa e de Estreito. Há casos em que são exigidas compensações para linhas de transmissão que passem acima de cavernas.
Porém, para o presidente da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), Luiz Afonso Vaz de Figueiredo, a decisão do governo é temerária. Ele afirma que a comunidade espeleológica nacional e internacional não é contrária à exploração mineral, ou a qualquer outra atividade econômica, desde que observados os princípios corretos de sustentabilidade ambiental e justiça social:
- Se antes todas as cavernas estavam protegidas, agora temos de ficar provando que elas têm relevância. O critério é muito complexo e difícil de ser atribuído, além de conter um alto grau de subjetividade.
A SBE recorreu à Procuradoria Geral da República pedindo uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. A ação já foi iniciada.
O Globo, 22/08/2009, Economia, p. 30
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