Governo federal centraliza gás de xisto no Ibama

Governo federal centraliza gás de xisto no Ibama
Licenças para exploração do gás não convencional estão hoje nas mãos das secretarias estaduais de Meio Ambiente

ANDRÉ BORGES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O governo federal vai centralizar o licenciamento ambiental para exploração do gás de xisto no País. As autorizações de pesquisa do gás não convencional, ou folhelho, que atualmente são avaliadas pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente, passarão à alçada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O Estado apurou que um decreto sobre a mudança foi concluído pelos Ministérios de Minas e Energia e de Meio Ambiente. A nova regulação está pronta e foi encaminhada à Casa Civil e, agora, só depende de uma assinatura da presidente Dilma Rousseff.
Uma fonte graduada do governo explica que a mudança no rito ambiental para exploração do xisto sinaliza que o tema ganhou total relevância na pauta energética do País e que haverá "precaução extrema" em relação à futura exploração do gás. "A princípio, não era necessário fazer isso, porque as secretarias têm condições de realizar o licenciamento. Mas, dada a importância do tema para o governo, decidimos trazer o processo ao Ibama", disse.
O governo tem enfrentado resistências em suas primeiras investidas para viabilizar a exploração (pesquisa) do gás de xisto. No Paraná, blocos de gás arrematados por empresas em novembro de 2013, quando foi realizada a 12.ª Rodada de Licitações pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), até hoje estão impedidos de ter seus contratos assinados.
A briga judicial foi detonada pelo Ministério Público Federal (MPF-PR). Em uma ação civil pública, o MPF alegou que os riscos da modalidade "fracking" (fraturamento hidráulico), usada na extração do gás, podem comprometer a qualidade da água e do solo na região.
Para extrair o xisto, é preciso perfurar o solo em profundidades que chegam a 7 quilômetros. Uma mistura de água e produtos químicos é injetada no tubo em alta pressão, até causar fissuras das pedras. É por meio dessas fissuras que se extrai o gás.
A posição do MPF tem o apoio de prefeituras locais, como a de Toledo, que fez uma passeata com cerca de 1 mil pessoas, em junho, para protestar contra a exploração do gás na região. "Somos o primeiro município em produção agropecuária do Paraná. Não podemos colocar essa riqueza em risco. As experiências e a literatura internacionais são claras sobre os problemas do xisto. Definitivamente, não queremos isso aqui", diz Luiz Carlos Balcewicz, assessor de captação de recursos e relações institucionais da prefeitura de Toledo.
Suspensão. No início de junho, a Justiça acolheu o pedido do MPF e determinou a suspensão dos contratos que preveem exploração de gás na bacia do Rio Paraná, na região oeste do Estado. A ANP recorreu da decisão, mas não obteve sucesso. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve suspensos os resultados das licitações da 12.ª Rodada. A paralisação impede não apenas a extração do xisto, mas principalmente a exploração do gás convencional, a real prioridade das empresas. Pelas regras dos contratos, a exploração do xisto não é obrigatória, mas só uma possibilidade, caso a companhia encontre o folhelho durante a extração do gás convencional.
Na 12.ª Rodada, foram oferecidos 240 blocos em sete bacias de 12 Estados, sendo que 72 blocos foram negociados. Dos 19 blocos oferecidos na bacia do Paraná, 16 foram arrematados. Por meio de nota, a ANP informou que recorreu novamente da decisão. O Ministério de Minas e Energia também entrou no processo. O governo alega que a paralisação dos projetos deve ocorrer na etapa de licenciamento ambiental, em vez de impedir a assinatura dos contratos.
Apesar da forte resistência paranaense ao gás não convencional, um especialista do governo garante que a exploração do xisto na região não é economicamente viável, por causa da profundidade em que se encontram as jazidas, entre 5 e 7 quilômetros.

No Brasil, exploração não tem data para começar
De acordo com a ANP, nenhuma descoberta de jazidas comerciais de gás de xisto foi comunicada até hoje

A exploração de gás de xisto no Brasil ainda não saiu dos campo das experiências. E nem tem data para sair. Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nenhuma identificação de jazidas comerciais do gás de folhelho foi comunicada à agência até hoje.
Questionada sobre as possibilidades reais de exploração nas áreas negociadas, a ANP informou que as empresas que assinaram contratos ainda estão na fase inicial das atividades, para que entrem na etapa de exploração.
Isso não significa que haverá extração, propriamente dita. A fase de exploração consiste em fazer estudos para verificar a existência de jazidas de petróleo e gás natural e a viabilidade de produzi-los comercialmente. "Somente após essa fase (que, para os contratos de i2.a Rodada, durará de 5 a 8 anos, dependendo da bacia), terá início a produção em caso de sucesso exploratório", disse a ANP.
Blocos negociados em rodadas anteriores também são analisados, sem terem apresentado pedidos à agência até agora.
Segundo a ANP, caso venham a descobrir e tenham interesse em explorar reservatórios não convencionais, as empresas deverão seguir a resolução da ANP específica para o xisto, além do processo de licenciamento.
Os Estados Unidos, que lideram a extração mundial do gás xisto, têm perfurado cerca de 20 mil poços de gás não convencional por ano.
No Canadá, atualmente há mais de 100 mil poços produzindo gás não convencional.
Em diversos países, porém, como Alemanha, Áustria, Dinamarca e Itália, a técnica do fraturamento hidráulico chegou a ser proibida em várias regiões.

OESP, 05/09/2014, Economia, p. B8

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-federal-centraliz…