Governo federal adia de novo a duplicação da Régis Bittencourt

Governo federal adia de novo a duplicação da Régis Bittencourt
Obras na serra do Cafezal, um gargalo de 30,5 km na principal rodovia entre SP e o Sul, não serão entregues antes de 2013
Melhoria é prometida há uma década e meia; para compensar o novo atraso, concessionária da via não aumentará valor do pedágio

Alencar Izidoro
Da reportagem local

O governo federal postergou por mais um ano a duplicação da Régis Bittencourt na região da serra do Cafezal, um gargalo de 30,5 km crítico em acidentes e engarrafamentos no principal corredor rodoviário entre São Paulo e a região Sul do país.
A obra, prometida há uma década e meia, tanto na gestão tucana de FHC como na petista de Lula, tornou-se uma das obrigações contratuais da concessionária que assumiu a estrada em fevereiro de 2008 em troca da exploração de praças de pedágio durante 25 anos.
O prazo para que ela fosse entregue, no entanto, foi empurrado, e a duplicação não ficará pronta antes de 2013 -um ano depois da última previsão.
As alegações do novo atraso são, mais uma vez, as pendências para as licenças ambientais.
A serra do Cafezal abriga uma região nativa de mata atlântica entre os municípios de Juquitiba (72 km de SP) e de Miracatu (138 km de SP).
É a única parte da Régis (nome de um trecho da BR-116) no Estado com pistas simples. A área é de curvas sinuosas, dificultando a ultrapassagem de caminhões. Lá, até acidentes menos graves param a rodovia.
O custo estimado da duplicação supera R$ 300 milhões.
Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a "readequação do cronograma de investimentos" levou à manutenção da tarifa de pedágio (que, por contrato, é reajustada anualmente em dezembro) sem aumento para os motoristas: R$ 1,50 em cada uma das seis praças da rodovia, entre São Paulo e Paraná.
A obra é prometida desde os anos 1990 tanto para reduzir engarrafamentos como para diminuir acidentes na via apelidada de "estrada da morte".
Levantamento do começo da década mostrava que, proporcionalmente à extensão, o número de mortes no trecho era 46% superior ao do resto da via.
Ambientalistas sempre resistiram, principalmente, à escolha do traçado de duplicação na serra do Cafezal fora do eixo da pista simples atual, com a alegação de danos irreversíveis na mata atlântica, em cursos d'água, além da morte de animais.
O Ibama afirma que a apreciação da licença aguarda um complemento de informações solicitado à concessionária. O instituto não respondeu, porém, desde quando a autorização da obra está sob análise.

Buracos
Apesar do valor baixo dos pedágios na Régis, os mais de 100 mil motoristas que usam a estrada todo o dia têm enfrentado problemas que não se limitam ao trecho da serra do Cafezal.
Em duas viagens realizadas nas últimas semanas em toda a sua extensão, a Folha verificou trechos esburacados no asfalto, apesar de a rodovia federal estar há dois anos sob controle privado e há mais de um ano com a cobrança de pedágio.
Além da própria serra do Cafezal, outros pontos com buracos e pavimento crítico eram as imediações de Registro (188 km de SP) e principalmente Barra do Turvo (322 km de SP). Embora a maior parte da rodovia tenha condições boas ou razoáveis da pista e da sinalização, há trechos com remendos e irregularidades que levam os veículos a trepidar.

Colaborou Ricardo Westin, da Reportagem Local

Concessão exige conserto definitivo do asfalto até 2013

Da reportagem local

A concessionária responsável pela Régis Bittencourt culpa a chuva e a quantidade de caminhões pelos problemas na pista e diz que a correção definitiva do pavimento, contratualmente, precisa ocorrer até 2013.
Segundo a OHL, "a ocorrência de defeitos no pavimento é contingencial, em face da anormalidade do nível de chuva", e problemas do tipo podem se repetir nos próximos três anos.
"O prazo para correção definitiva do pavimento é de cinco anos" de contrato, informa a concessionária, acrescentando que até lá "poderão aparecer defeitos, que serão corrigidos".
"Isso ocorre especialmente em circunstâncias excepcionais como as atuais, por conta de chuvas torrenciais", afirma.
Quanto ao buraco de mais de dois metros de extensão verificado pela Folha no dia 10, a OHL diz que ele foi "detectado e devidamente tapado".
Na serra do Cafezal, uma cena relembra os tempos em que a Régis ainda não tinha pedágio e estava sob controle público: as fendas que reaparecem no asfalto de um dos viadutos, dando a sensação de que a pista pode se partir ao meio.
"Elas são decorrentes da obra de alargamento realizadas em anos anteriores, não sendo relacionadas à estrutura dos mesmos e, assim, não oferecem riscos aos usuários, somente desconforto", diz a ANTT.
A concessionária diz que, dos sete viadutos da Régis na serra do Cafezal, só um (km 349) tem "fendas no pavimento".
Ela diz que a Autopista Régis Bittencourt "realiza obras de vedação em condições seguras de tráfego e com sinalização adequada", que "já foram efetuados reparos nos viadutos há mais de um ano para vedação das juntas" e que não "há risco nas atuais condições".
Mas "a solução de caráter duradouro", diz a OHL, "só poderá ser implantada com a duplicação da serra do Cafezal".

24 horas
Segundo a ANTT, a existência de buracos na pista é tolerada por até 24 horas, conforme as regras contratuais.
A agência federal diz que, em 2009, suas equipes de fiscalização fizeram 426 TROs (termo de ocorrências fixando data para a sua correção) e dez autos de infração devido ao desrespeito desse prazo estabelecido.
O órgão avaliza as justificativas da concessionária para os impactos das chuvas e diz que "a condição do pavimento das pistas da rodovia entregue à concessão encontrava-se em elevado estado de degradação, em situação crítica, com muitos locais prejudicando inclusive a segurança dos usuários e com elevação do custo operacional do tráfego". (AI)

Entrave

Obra foi adiada por causa de licença ambiental, diz ANTT

A ANTT diz que houve alteração de um ano no prazo de duplicação da Régis Bittencourt na serra do Cafezal "em face da licença ambiental". Assim, a obra será feita do terceiro ao quinto ano (e não do segundo ao quarto) do contrato de concessão do governo federal com a empresa, em vigor desde 2008.
A OHL informou que espera começar a obra neste ano, "desde que se obtenha as necessárias licenças ambientais, já requeridas junto aos órgãos de meio ambiente competentes".

FSP, 01/02/2010, Cotidiano, p. C1