O Globo, Economia, p. 20
23 de Ago de 2010
Governo do Rio obriga CSN a aplicar R$ 250 milhões em ações ambientais
Siderúrgica pode assinar hoje ajuste de conduta para renovar 11 licenças
Bruno Villas Bôas
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) vai ser obrigada a investir R$ 250 milhões nos próximos três anos para corrigir uma série de problemas ambientais da Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda (RJ). O valor está no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que renova as licenças ambientais da usina e que pode ser assinado hoje entre o governo do Rio e a siderúrgica, disse ontem Marilene Ramos, secretária estadual do Ambiente.
O termo inclui ainda uma compensação de R$ 10 milhões a R$ 25 milhões pelo vazamento de óleo que contaminou o Rio Paraíba do Sul, há um ano.
Se assinado, o acordo coloca um fim à queda de braço entre o governo e a CSN sobre a renovação de 11 licenças ambientais de operação da Usina Presidente Vargas, vencidas há dois anos. Caso contrário, a CSN pode perder licenças e sofrer sanções, como multa.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai discutir hoje detalhes do TAC com a siderúrgica, que precisará executar 90 ações em três anos para obter licenças definitivas. No termo a ser assinado, está previsto que as licenças poderão ser suspensas caso a CSN deixe de cumprir qualquer prazo e condição.
- O TAC terá ainda um dispositivo que executa em 24 horas um seguro de R$ 210 milhões caso a empresa descumpra esses prazos - disse Marilene ao GLOBO.
Segundo ela, a CSN informou que já está investindo R$ 50 milhões dos R$ 250 milhões previstos no termo.
- A tradição do Benjamin Steinbruch (dono da CSN) é judicializar. Briga na Justiça e não há acordo. Ele está mostrando uma mudança de postura - garante Marilene.
Segundo Luiz Firmino, presidente do Inea, embora as licenças estejam vencidas, a CSN não opera irregularmente porque existe um processo de renovação em andamento.
Os desentendimentos sobre as licenças levou o Ministério Público Federal (MPF) a abrir inquérito civil para avaliar as ações planejadas. O GLOBO não localizou porta-vozes da CSN.
O Globo, 23/08/2010, Economia, p. 20
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