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21 de Fev de 2014
Na última segunda-feira, 17, a extinção da Floresta Estadual do Amapá (Flota) voltou à pauta da Assembleia Legislativa. Alguns parlamentares argumentam que a Unidade de Conservação ameaça a agricultura familiar e um projeto de lei propondo a revogação da Lei n" 1.028, que criou em 2006 a Flota, foi retirado após recomendação do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Contestando a afirmação dos deputados, a diretora-presidente do Instituto Estatual de Florestas (IEF), Ana Euler, reafirma a importância da preservação da Flota para desenvolver a economia sustentável das famílias que moram na área de abrangência da Floresta. "A Flota favorece a exploração sustentável dos recursos naturais e a sua lei de criação respeita os limites dos assentamentos e assegura o direito dos pequenos agricultores e populações tradicionais", explicou.
Por conta disso, o IEF já elaborou o plano de manejo da Flota necessário para definir as áreas de exploração, através da agricultura familiar e de concessões públicas. Também estão previstas áreas para o manejo comunitário, uso público, ecoturismo, pesquisa, mineração, serviços ambientais, entre outros. Para garantir a produção nas comunidades, os pequenos agricultores já começaram a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá (Frap), por meio do programa ProExtrativismo.
A Flota abrange uma área de 2,3 milhões de hectares, o que representa 16% do território amapaense. Desse total, 1,5 milhão de hectares será destinado às concessões florestais. No fim de 2013, foi publicado o pré-edital do primeiro lote a ser disponibilizado através de licitação em 2014. Equivalente a mais de 146 mil hectares de florestas, o lote foi dividido em três Unidades de Manejo Florestal de pequeno, médio e grande porte. As áreas correspondem aos municípios de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Mazagão.
Exploração ilegal
Levantamento do Serviço Florestal Brasileiro e do IEF apontam que entre 80% e 90% da exploração da madeira no Amapá é realizada de forma ilegal, e o projeto de lei que propõe a extinção da Flota ameaça os investimentos já realizados para o ordenamento do setor florestal. É a partir das concessões públicas que o governo pretende desenvolver legalmente o setor madeireiro.
Além de acirrar a disputa por terras que prestam serviços ambientais e estimular a exploração ilegal dos recursos naturais, a revogação da lei de criação da Flota põe em risco a transferência de terras da União para o Estado. Isso porque a criação da Unidade de Conservação faz parte do processo de regularização fundiária que se encontra em negociação junto ao Governo Federal.
O alerta consta na Recomendação do Ministério Público do Amapá editada na última sexta-feira, 14, para que os deputados mantenham a Floresta até a conclusão do processo de transferência das terras públicas da União para o Estado.
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