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05 de Ago de 2011
O Governo do Estado irá deixar de arrecadar aproximadamente R$ 600 milhões de reais em Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS), das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, construídas em Rondônia. O benefício é exclusivo para as usinas.
A dispensa do ICMS para a aquisição de equipamentos foi realizada através de convênio celebrado entre o Governo e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Através do convênio, os consórcios não precisarão pagar cerca de R$ 370 milhões de reais em impostos, referente a compra de maquinário para a construção das obras no rio Madeira. Somado o ICMS que deveria ser arrecadado com aquisição de equipamentos para o linhão, a quantia poderá ultrapassar os R$ 600 milhões.
O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo afirma que a instituição irá fiscalizar o dinheiro das aplicações. "Isso foi pactuado pelo governo do Estado e pela prefeitura, e cada um dos poderes definiu qual seria o valor e em que seria aplicado. Cabe a Assembléia fiscalizar as aplicações das compensações", disse Valter Araújo.
Segundo os parlamentares e o próprio governo, a lei ainda prever que 30% dos valores de ICMS isento sejam transformados em novas compensações. Porém, ainda não foram definidas pelos consócios.
O detalhe do acordo, é que apenas as usinas serão beneficiadas pelas isenções de ICMS. Qualquer outra empresa que pretender se instalar no Estado seria obrigada a pagar os impostos.
O Governador de Rondônia, Confúcio Moura diz que a houve um acordo entre todos os poderes para o convênio. "Conversamos com as usinas, com a Assembléia e com todos os poderes. Então a negociação do governo está amparada por todos os poderes estaduais. Eu não fiz nenhum decreto ou ato no sentido de prejudicar nenhuma empresa. Iremos fazer algumas reparações de toda a situação para que o empresário de Rondônia não se sinta prejudicado", finalizou Moura.
Mas até o momento, nenhum prazo para beneficiar outras empresas foi definido pelo Governador do Estado.
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