Governo decide retomar mineração de urânio e ampliar programa nuclear

Governo decide retomar mineração de urânio e ampliar programa nuclear
Diante das restrições de Orçamento, ideia é firmar parcerias com iniciativa privada para explorar o mineral em áreas nas quais ele não é majoritário, para não alterar a Constituição

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Após cinco anos, o governo pretende retomar a mineração de urânio em território nacional como estratégia para ampliar o programa nuclear brasileiro. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ao Estado que esse não é apenas um desejo do governo, mas uma decisão política que será adotada. A expectativa é iniciar os trabalhos na mina do Engenho, em Caetité, na Bahia, até o fim deste ano.

A exploração será feita unicamente pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas a ideia do governo, diante das restrições do Orçamento para realizar investimentos, é firmar parcerias com a iniciativa privada para explorar o potencial de urânio em território nacional.

Com apenas um terço do território prospectado, o Brasil tem hoje a sétima maior reserva geológica de urânio do mundo - atrás de Austrália, Casaquistão, Canadá, Rússia, África do Sul e Nigéria. O urânio é matéria-prima para o combustível utilizado em usinas nucleares, e sua exploração é monopólio constitucional da União. Hoje, apenas a estatal INB pode atuar na área.

Mas o governo avalia que é possível firmar parcerias em casos específicos, particularmente quando a presença de urânio é minoritária em uma reserva. É o caso da mina de Santa Quitéria, no Ceará, em que há 90% de fosfato e 10% de urânio. Por isso, a INB formou o consórcio com o Grupo Galvani, que deve começar a operar até o início de 2024, de acordo com o presidente da INB, Carlos Freire (ler entrevista na pág. B3). Para o ministro, esse será o primeiro passo para a formação de outras parcerias.

"Existem algumas alternativas sem necessidade de alteração da Constituição para que essa atividade minerária possa ser feita pela INB e uma outra empresa de capital privado. No que diz respeito ao urânio, a INB seria majoritária. Na exploração, não tem só urânio, pode ter outro mineral e normalmente tem", afirmou o ministro Albuquerque.

Mudança
Para o ministro, porém, é possível avançar. Ele defende a quebra do monopólio da União na exploração de urânio e até a exploração de usinas nucleares pelo setor privado. Para isso, no entanto, seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso - com apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada casa legislativa.

"Segurança existe. Operamos usinas nucleares há mais de 40 anos. Não existe problema com o setor privado. Qual a diferença do setor privado e do setor estatal? Nenhuma, desde que se tenha condições de controlar e fiscalizar. Essa discussão é coisa do passado e, se for hoje para o Congresso, não vai haver esse tipo de resistência. Essa é a minha opinião pessoal, até pelo convívio que tenho com o Congresso e diversos parlamentares", disse.

Empresas estrangeiras de países como China, Estados Unidos, França, Japão, Coreia do Sul e Rússia já manifestaram interesse em explorar urânio no País, segundo a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

Segundo Martha, isso ficou claro em rodadas sobre a retomada das obras de Angra 3 - quando o governo encontrou o setor e apresentou estudos e informações preliminares para testar alternativas com o setor privado.

"Testamos alguns modelos para ver a reação dos investidores potenciais e tentar montar algo mais atrativo. O que tem aparecido nas conversas é o interesse do investidor de não vir só para Angra 3, mas muito mais voltado numa agenda de continuidade do programa nuclear brasileiro, e um interesse em toda a cadeia produtiva, em não estar só na usina, mas também na exploração do urânio", disse ela.

Usinas
O Brasil tem hoje duas usinas nucleares em operação - Angra 1 e Angra 2. Angra 3, com 67% das obras concluídas, foi paralisada em 2015, quando investigações da Operação Lava Jato descobriram um esquema de desvio de recursos por parte das empreiteiras. Agora, a usina precisa de R$ 16 bilhões para ser concluída e, para isso, o governo também estuda uma parceria com o setor privado.

"Temos um limitador constitucional em relação à atividade nuclear no Brasil. No caso de Angra 3, não seria um controlador, mas um minoritário. Para ser atrativo para o minoritário, estamos considerando que ele tenha de fato 49% das ações ou um número relevante", disse.

A ideia, segundo a secretária especial do PPI, é publicar o edital para a escolha de um parceiro privado para Angra 3 no primeiro semestre de 2020 e retomar as obras da usina no segundo semestre do ano que vem.

Dessa vez, porém, o governo fará restrições no edital e vai exigir empresas com experiência na área - empreiteiras, por exemplo, serão vetadas. "O governo só tem praticamente feito sondagens de mercado com empresas exploradoras de atividade nuclear. Isso já é uma sinalização de que o edital vai exigir esse nível de experiência para participar da parceria", disse.

Cnen renova licença de Mina do Engenho em Caetité
Por meio de nota, a Cnen informou que, para que a unidade possa entrar em operação, está passando por uma fase de testes

André Borges, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão responsável por fiscalizar as atividades que envolvam a exploração do mineral radioativo no País, renovou a licença de operação de uma mina em Caetité, em abril. O pedido tinha sido apresentado pela INB em fevereiro. A renovação da licença tem prazo de 24 meses.

A licença autoriza a exploração da Mina do Engenho. Por meio de nota, a Cnen informou que, para que a unidade possa entrar em operação, está passando por uma fase de testes, para verificar "o atendimento a requisitos de segurança das estruturas, sistemas e componentes, cuja falha ou mau funcionamento possa resultar em exposições indevidas à radiação para o pessoal da instalação ou membros da população em geral".

Urânio na Bahia
Muro da vizinha Caetité (BA) pichado com protestos contra contaminação por radioatividade Foto: Dida Sampaio/Estadão
No Ibama, a INB apresentou um pedido de licença de operação em dezembro de 2017. O órgão ambiental não esclareceu qual é a situação atual desse licenciamento.

Atualmente, Caetité é o único lugar do País onde existe mineração de urânio. Entre 2000 e 2015, a INB explorou a mina Cachoeira e, de lá, retirou 3.750 toneladas de concentrado de urânio. Agora, a estatal deve começar a explorar uma nova jazida no local, a mina do Engenho. Em Caetité, a INB realiza, além da mineração, o beneficiamento do minério, que resulta no produto concentrado de urânio ou yellowcake.

'Não podemos ficar esperando dinheiro do governo', diz presidente da INB
Para Freire, do INB, País tem reservas e conhecimento para produzir urânio, mas precisa buscar parcerias
Entrevista com
Carlos Freire, presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB)

Anne Warth, O Estado de S.Paulo
07 de outubro de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - À frente da presidência da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) desde fevereiro, Carlos Freire diz que sua prioridade é a busca da autossuficiência na produção de urânio no País. "Não é natural que não estejamos produzindo urânio. Temos reservas e temos conhecimento", disse. A INB hoje importa urânio concentrado e enriquecido e já comprou os produtos de países como Rússia, Canadá e Casaquistão. Também faz parte do plano de Freire que a estatal possa fechar parcerias com empresas privadas. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como transformar a INB numa empresa independente do Tesouro Nacional?
Precisamos buscar parcerias. Não podemos ficar esperando dinheiro do governo para ampliar planta, sítios de mineração. Temos feito um trabalho em relação ao marco legal de forma a tentar flexibilizar o monopólio que hoje existe. Estamos fazendo um esforço para propor alterações na parte infralegal, sem precisar mexer no monopólio, para dar maior liberdade à INB para fazer parcerias.

Quais são as empresas interessadas em atuar no País em parceria com a INB?
Participei de um congresso em Londres, reunindo empresas do setor, e conversei com diversas que podem vir a se tornar parceiros na INB. Tivemos os primeiros contatos, com excelente retorno, e temos agendadas até fim do ano reuniões com empresas francesas, canadenses e japonesas. Já temos hoje parcerias no mercado internacional com companhias coreanas e americanas. Vamos sentar com esses parceiros e conversar, ver como podemos desenvolver no mercado brasileiro essa parceria.

Já há parcerias da INB com o setor privado hoje?
A INB já pode estabelecer parcerias, dentro da estrutura legal, em qualquer local em que o elemento principal não seja urânio. O exemplo é Santa Quitéria (CE), uma mina de fosfato com urânio associado - a cada 1.000 partes minerais, 900 são fosfato e 100 são urânio. Retomamos esse projeto e estamos refazendo toda a parte da engenharia do projeto com Fosnor, do Grupo Galvani. Será muito bom, pois o Brasil hoje é importador de fosfato.

O que pode ser feito no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)?
É importante que tenhamos parcerias na prospecção e mineração de urânio. Apenas um terço do território nacional foi prospectado. Existe uma grande diferença em falar de recurso mineral e reserva. Recurso é quando você sabe que existe minério. Reserva é quando o potencial foi medido, você diz quantos milhões de toneladas de minério existem na área. Reservas têm viabilidade econômico-financeira e atraem investimento.

A mineração de urânio é segura?
A Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e o Ibama acompanham isso. Tem normas para isso, fiscais muito ativos. O urânio natural, encontrado onde a gente trabalha, tem porcentual baixo de radioatividade e não causa problema. Em Caetité, a radiação não é danosa ao ser humano, está dentro de um nível perfeitamente aceitável.

Por que há cinco anos não mineramos urânio?
É fácil dizer que a culpa é dos outros, mas vamos ser pragmáticos. Quando temos uma planta de mineração, precisamos de três coisas: licenciar a mina, o local onde ficará o rejeito e a planta química. Em Caetité, houve um desencontro: às vezes, tínhamos licenciamento da planta química, mas não da mina ou do depósito de rejeitos. Agora, estamos trabalhando nessas três vertentes para pôr todas no mesmo patamar de trabalho. Acredito fortemente que vamos voltar a produzir urânio até o fim do ano.

O sr. apoia o fim do monopólio constitucional da União sobre o urânio?
Vamos fazer as coisas com a devida cautela. Para mexer no marco legal, precisa de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e isso passa pelo Congresso. Essa opção de flexibilizar é para agilizar o processo em um primeiro momento. Mas a nossa percepção é que essa matéria, em termos de Congresso, não teria toda a dificuldade que se imagina.

População teme, mas quer vagas criadas pelo urânio na Bahia
Apesar dos riscos à saúde, população local está ansiosa para que mina seja reaberta e devolva os empregos

Ianna Rocha, especial para o Estado
07 de outubro de 2019 | 04h00

CAETITÉ (BA) - A mineração nacional de urânio é feita na Unidade de Concentrado de Urânio, em Caetité (BA), desde 1999. Na região, há reservas estimadas em 100 mil toneladas do mineral e parte da população se preocupa com a extração. Segundo Allan Fernandes Pereira Ribeiro, de 23 anos, estudante de engenharia civil, existem muitas pessoas com câncer, inclusive da família dele. Para ele, é reflexo do contato direto com a água contaminada e com alimentos produzidos na cidade.

"Apesar da INB (Indústrias Nucleares do Brasil, responsável pela exploração) trazer vários projetos sociais para Caetité, não é a melhor maneira de troca que a gente tem. Tanto que Caetité é uma das cidades que menos evolui em comparação às vizinhas", diz Allan.

Já a geóloga Alane Iasmin Cordara da Silva, de 24 anos, diz que, apesar de entender a preocupação das pessoas devido a falta de informação da própria empresa, a extração não é um risco. "A formação rochosa da base da cidade é possível ser vista também na superfície", diz ela. "O contato com urânio acaba sendo inevitável e mesmo que a INB termine sua operação, a incidência de câncer será expressiva. Infelizmente a 'culpa' é da natureza mesmo."

Para ela o urânio é essencial para a indústria nuclear brasileira. "Não acho que deva parar a sua extração. Até porque a INB tem sua importância na cidade principalmente em geração de empregos", declarou Alane.

Desde 2014, quando a mineração da Mina Cachoeira foi esgotada, a produção parou. Mas o governo pretende retomar a mineração de urânio em 2020. A informação é de que a atividade está parada atualmente por problemas ambientais e devido à falta de recursos.

Com o esperado início da produção da mina do Engenho, a INB espera que o número de funcionários aumente. "A retomada da produção em Caetité irá dinamizar a economia local através da geração de emprego, de renda e do recolhimento de impostos. Para o País, significará uma redução do valor gasto com a importação de urânio."

Questionada sobre o retorno de funcionários que foram desmobilizados pela INB com a paralisação da exploração da Mina Cachoeira, a empresa afirmou que a interrupção da produção não acarretou desmobilização de empregados.

Por se tratar de uma empresa estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a maior parte dos colaboradores é concursada. Mas há também os que têm contratos específicos de trabalho, como é o caso do casal Alessandro Prates Gomes e Eunilva Pinto de

Carvalho Gomes, demitidos com a promessa de retorno assim que começasse uma nova exploração.

Eunilva, de 35 anos, mais conhecida como "Lôra", trabalhava como auxiliar de laboratório e disse que, apesar de imaginar que seria demitida assim como seu marido, o momento foi difícil. "Foi um baque, pois ficamos os dois desempregados de uma vez."

Para driblar o desemprego, Alessandro passou a fazer bicos como pedreiro e Lôra decidiu fazer bolos. Quando soube que poderia vir a ficar sem emprego, teve a ideia de já começar a conciliar seus horários para produzir bolos sob encomendas. Inicialmente, como ainda trabalhava, fazia poucos bolos. Quando de fato o desemprego bateu à porta, a produção cresceu e ela procurou se capacitar para que o novo negócio desse certo.

Segundo ela, o que mais ajuda na renda da família hoje em dia é justamente a renda proveniente da venda dos bolos. Mas complementou: "Sem a ajuda do meu marido, com os bicos que ele vem conseguindo, seria difícil manter tudo. Pagamos as contas, mas não ficamos sossegados. Estamos levando".

Por esse motivo o casal aguarda ansiosamente a retomada das atividades da empresa, almejando o retorno de pelo menos um deles. Lôra torce para que Alessandro seja chamado, pois para ele arranjar emprego está mais difícil. "Como eu gosto do que estou fazendo, posso continuar assim. Mas seria importante que meu marido retornasse." A expectativa da INB é que a retomada da produção aconteça até o fim deste ano.

OESP, 07/10/2019, Economia, p. B1 e Be

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-decide-retomar-m…?

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,cnen-renova-licenca-de-m…

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,nao-podemos-ficar-espera…

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,populacao-teme-mas-quer-…