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Governo cobiça energia de florestas protegidas

Valor Econômico, Brasil, p. A1, A3
02 de mai de 2014

Governo cobiça energia de florestas protegidas

Por André Borges
De Brasília
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Uma portaria publicada sem alarde, em fevereiro, pode abrir espaço para que o governo entre nas florestas protegidas da Amazônia para fazer estudos de viabilidade técnica e ambiental de novas usinas hidrelétricas. Hoje, a entrada nessas unidades de conservação, mesmo que seja para fazer estudos técnicos, é proibida por lei.
O atalho encontrado pelo governo para acessar essas áreas está na portaria 55, que estabeleceu procedimentos de atuação entre o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pelas florestas demarcadas. A portaria, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Mauricio Tolmasquim, não diz taxativamente que o governo pode entrar nas áreas reservadas e fazer seus estudos, mas abre espaço para essa interpretação. "Ela pode ajudar a agilizar a realização dos estudos. Vamos discutir isso nos próximos dias com o Ibama. O objetivo é fazer os estudos sem ter que desafetar (diminuir) as áreas", disse Tolmasquim. "Estudar não significa construir, mas apenas analisar os benefícios, custos e impactos, para depois tomar uma decisão com base em informações mais profundas".
A ambição do governo em viabilizar a construção de novas hidrelétricas na Região Norte não se explica apenas pela importância dos rios amazônicos - que ainda são donos de 60% do potencial energético do país -, mas também pela complexidade que envolve esses projetos. A partir do inventário hidrelétrico da Aneel, o Valor relacionou os 20 maiores projetos de usinas previstos para o país e constatou que 12 deles, com geração total de 10.305 MW, sequer fazem parte do planejamento, ou seja, não têm data para sair do papel. Esses 12 projetos têm uma característica em comum: todos afetam unidades de conservação ou terras indígenas homologadas. Em alguns casos, há impacto tanto em florestas quanto em aldeias.

União quer avaliar construção de usinas em reservas da Amazônia

Por André Borges
De Brasília

O governo vai avançar nas florestas protegidas da Amazônia para fazer estudos detalhados de viabilidade técnica e ambiental de novas usinas hidrelétricas. Hoje, a entrada nessas unidades de conservação, mesmo que seja apenas para fazer estudos técnicos, é proibida por lei. Esse caminho, no entanto, está prestes a ser aberto, por meio de uma portaria publicada sem alarde pelo governo, em fevereiro.
"Estudar não significa construir, mas apenas analisar os benefícios, custos e impactos, para depois tomar uma decisão com base em informações mais profundas", disse ao Valor o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, ao ser questionado sobre o assunto. "Nosso pleito maior é poder estudar. Queremos ter elementos para tomar uma decisão final, que será dos próprios órgãos ambientais. Se você nem pode estudar algo, não pode saber os seus impactos."
O atalho encontrado pelo governo para acessar as florestas protegidas passa pela portaria 55 (2014) do Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu procedimentos de atuação entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelas florestas demarcadas. A portaria, segundo Tolmasquim, não diz taxativamente que o governo pode entrar nas áreas reservadas e fazer seus estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea) ou relatórios de impacto ambiental (Rima), mas abre espaço para essa interpretação. "Ela pode ajudar a agilizar a realização dos estudos. Vamos discutir isso nos próximos dias com o Ibama. O objetivo é fazer os estudos sem ter que desafetar (diminuir) as áreas. Para concluir se uma usina é viável ou não, temos que estudar", disse.
A ambição do governo em acelerar a construção de novas hidrelétricas na região Norte do país não se explica apenas pela importância dos rios amazônicos - que ainda são donos de 60% do potencial energético do país -, mas também pela complexidade que envolve esses projetos.
A partir do inventário hidrelétrico disponibilizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Valor fez um ranking dos 20 maiores projetos de hidrelétricas previstas para o país. Ao confrontar esses 20 megaprojetos com a lista de empreendimentos que fazem parte do plano decenal da EPE - relatório do governo que relaciona os projetos que deverão entrar em operação até 2022 - conclui-se que 12 deles sequer fazem parte do planejamento, ou seja, não têm data para sair do papel. Trata-se de uma geração de 10.305 megawatts (MW) que, hoje, está absolutamente fora de cogitação.
Os demais oito projetos, que totalizam 15.631 MW, estão no rol de prioridades da EPE, mas o próprio governo admite que alguns desses empreendimentos podem sair do próximo plano decenal de energia - que é atualizado anualmente -, por conta da complexidade socioambiental em que estão envolvidos. É o caso, por exemplo, da hidrelétrica de São Simão Alto, usina prevista para o rio Juruena, na divisa do Amazonas com o Mato Grosso, com potência de 3.509 MW, mesmo porte de hidrelétricas como Jirau e Santo Antônio, que estão em construção no rio Madeira.
Da mesma forma, a EPE já não demonstra muito entusiasmo com a usina Salto Augusto Baixo, de 1.461 MW, também prevista para o Juruena. "São projetos de grande complexidade ambiental, por isso devem sair do plano no ano que vem", disse Tolmasquim.
As 12 barragens que hoje estão fora da planilha de EPE possuem uma característica em comum: todas afetam unidades de conservação ou terras indígenas. Em alguns casos - como acontece no projeto de Chacorão, de 3.336 MW, e Inferninho, com 361 MW de potência -, há impacto tanto em florestas protegidas quanto em aldeias.
Apesar de o governo argumentar que pretende ter acesso às florestas apenas para realizar estudos técnicos, o fato é que, caso um empreendimento venha a passar pelo crivo do Ibama, não resta outra alternativa, senão recortar a unidade de conservação impactada para que seja construída a usina. Esse expediente foi usado 2012, quando o governo diminuiu milhares de hectares do Parque Nacional da Amazônia e demais unidades de conservação na região do Pará para abrir espaço paras elaboração de estudos das usinas de São Luis do Tapajós e Jatobá, ambas previstas para serem erguidas no rio Tapajós, no Pará.
A redução das unidades de conservação, à época criticada pelos próprios técnicos do ICMBio que atuavam no Pará, foi o que permitiu à EPE contratar empresas para realizar os estudos de viabilidade técnica e ambiental (Evtea e Eia-Rima) das hidrelétricas. Esses relatórios serão entregues nos próximos dias ao Ibama, que decidirá por conceder ou não a licença prévia ambiental dos empreendimentos.
Pelas regras do setor elétrico, hidrelétricas só podem ser leiloadas pelo governo se possuírem essa licença prévia. Apesar do prazo apertado, Tolmasquim disse que o governo ainda trabalha com a possibilidade de ver São Luis e Jatobá em um leilão de energia até o fim deste ano (ver reportagem nesta página).
"É preciso esclarecer que não temos a pretensão de aproveitar todo o potencial do inventário hidrelétrico da Aneel. Sabemos que parte dele não poderá ser aproveitada, mas para isso é necessário que possamos fazer os estudos", disse o presidente da EPE.
A entrada em unidades de conservação não resolve todos os problemas do governo. Pelas regras atuais, o governo também não pode estudar empreendimentos que tenham impacto direto em terras indígenas, ou seja, em casos onde haja supressão de território indígena. Projetos de lei no Congresso prometem driblar essa etapa, mas enfrentam dificuldades para avançar. Os dados da EPE apontam que o Brasil é dono do terceiro maior potencial hidrelétrico do planeta. O país detém 10% de todo o recurso hídrico mundial, só atrás da China (13%) e da Rússia (12%).

Compensação financeira paga por hidrelétricas atrai apoio de municípios

Por André Borges
De Brasília

A forte resistência ambiental que empreendimentos hidrelétricos sempre enfrentaram na Amazônia tem sido atenuada pela postura dos municípios afetados diretamente pelas obras, interessados nos repasses fiscais milionários que esses projetos envolvem. Não se trata apenas do aumento explosivo nas arrecadações feitas durante a construção das usinas, que refletem diretamente, por exemplo, nos saldos de ISS (municípios) e ICMS (Estados).
Os olhos estão voltados para o recolhimento de encargos feitos durante toda a vida útil da usina, ou seja, sem prazo para acabar. É o caso da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), encargo que, todo mês, abocanha 6,75% do valor total de energia produzida por uma usina. Na divisão desses recursos, a fração de 6% é distribuída entre municípios atingidos diretamente pelo empreendimento (45%), Estados onde as obras estão localizadas (45%) e União (10%). A fração restante de 0,75% segue para aplicação na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Para se ter uma ideia do impacto da CFURH, tome-se como exemplo o caso de Itaituba (PA), município de aproximadamente 100 mil habitantes localizado às margens do rio Tapajós, onde está prevista a construção da barragem de São Luiz, hoje a maior ambição hidrelétrica dos planos do governo. Por ano, São Luiz tem previsão de gerar uma receita de mais de R$ 150,3 milhões em compensação financeira, de acordo com estimativas feitas pelo Instituto Acende Brasil. Desse montante, mais de R$ 60 milhões seriam repassados todos os anos para Itaituba, um município que hoje vive de uma arrecadação anual na casa dos R$ 100 milhões.
No relatório do Instituto Acende Brasil, que elaborado no ano passado, calculou-se o impacto da CFURH atrelado à construção de nove hidrelétricas planejadas pelo governo: Castanheira, Colíder, Jatobá, Salto Augusto Baixo, São Luiz do Tapajós, São Manuel, São Simão Alto, Sinop e Teles Pires. O levantamento levou em conta a potência projetada para cada uma dessas usinas, bem como a área alagada por suas barragens - em alguns, como São Luiz do Tapajós, essas dimensões já foram ampliadas neste ano.
Os dados apontam que, uma vez em operação, essas usinas gerariam receita de mais de R$ 411 milhões por ano. Esse dinheiro seria repartido entre três Estados (Amazonas, Mato Grosso e Pará), além de 17 municípios da região. Entre os mais beneficiados dessa lista estão Itaituba, Paranaíta (MT), Trairão (PA), Apiacás (MT) e Apuí, no Amazonas.

Valor Econômico, 02/05/2014, Brasil, p. A1, A3

http://www.valor.com.br/brasil/3534140/governo-cobica-energia-de-flores…

http://www.valor.com.br/brasil/3534094/uniao-quer-avaliar-construcao-de…

http://www.valor.com.br/brasil/3534098/compensacao-financeira-paga-por-…

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