Governo anuncia hoje propostas para marco regulatório da mineração

Governo anuncia hoje propostas para marco regulatório da mineração

Leonardo Goy

As propostas para o novo marco regulatório da mineração, que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciará hoje, às 15 horas, deverão incluir mudanças bem menos drásticas e polêmicas do que as que vinham sendo comentadas nos últimos meses pelo próprio ministro.

Segundo uma fonte do governo, o modelo a ser apresentado nesta terça-feira não deverá trazer, por exemplo, a criação de uma nova estatal para atuar na produção de fertilizantes, tampouco o aumento dos royalties cobrados do setor mineral.

Ao longo dos últimos meses, em mais de uma ocasião Lobão acenou com mudanças nos royalties, que poderiam ser compensadas com a redução de outros impostos. Mas, segundo duas fontes, uma do governo e outra da iniciativa privada, os Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda não chegaram a um consenso e é por isso que nenhuma medida que onere ou desonere o setor deverá ser anunciada hoje.

Em entrevista recente à Agência Estado, Lobão chegou a dizer que seria criada uma taxa para iniciar a produção de cada jazida e também uma participação a ser paga ao governo. A fonte governamental, entretanto, disse que esses temas não devem estar no pacote a ser divulgado.

A estatal também deve ficar de fora. O próprio Lobão já havia anteriormente confirmado que havia estudos para a criação de uma empresa que atuaria no setor de fertilizantes. A nova empresa era um pleito do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, mas a medida foi amplamente criticada pela iniciativa privada e pela oposição.

A avaliação feita por técnicos do Ministério de Minas e Energia é que a maior parte das reservas de matérias-primas de fertilizantes já foi concedida para outras empresas, incluindo a Petrobrás e, por isso, não haveria jazidas suficientes para alimentar uma nova companhia.

MAIS RIGOR

O que Lobão deve anunciar hoje são medidas para aumentar o rigor da concessão de lavras. O governo quer evitar a especulação do setor. Uma expressão recorrente usada por técnicos do governo é que há investidores que "sentam em cima" da concessão, esperando que ela valorize para revendê-la, sem produzir. Para evitar isso, o novo marco deverá, por exemplo, proibir a concessão de jazidas a pessoas físicas.

Além disso, será estabelecido um prazo de 35 anos para a exploração das novas reservas. Hoje, não há um limite fixado para a exploração, o que permite a especulação.

Já no caso da pesquisa, o prazo vai passar de três para cinco anos, com a diferença de que doravante serão limitados os casos em que o prazo poderá ser prorrogado.

Para regular o setor, o governo vai extinguir o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela entrega das autorizações, e substituí-lo pela Agência Nacional de Mineração, que deverá usar a sigla ANM.

O quadro funcional do DNPM será transferido para a nova agência, num processo semelhante ao que levou à transformação do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC) na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

OESP, 09/03/2010, Economia, p. B6