O Globo, País, p. 4
08 de Set de 2012
Governo adia decisão sobre terras indígenas
Regras para exploração econômica das áreas vão aguardar decisão do STF
O governo recuou e agora só adotará nova regra para exploração econômica de terras indígenas, prevista para entrar em vigor no dia 24, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o julgamento sobre a ocupação do trecho Raposa Serra do Sol, em Roraima. O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou ontem ao GLOBO, após o desfile de 7 de setembro, que vai esperar a conclusão do julgamento de recursos sobre o tema no STF para colocar as regras em vigor.
- Eu devo prorrogar a entrada em vigor da portaria até o julgamento dos embargos, que deve acontecer até meados de novembro, como me informou o ministro Ayres Britto (relator do processo que deixará a presidência do Tribunal em novembro) - disse Adams.
AGU admite diálogo
A AGU emitiu portaria em julho para estender a decisão do STF sobre a reserva de Roraima para todas as terras indígenas do país. O tribunal abriu possibilidade de exploração econômica das áreas.
Para a Fundação Nacional do Índio, a portaria restringe o reconhecimento dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Adams admite diálogo com as comunidades durante esse período de adiamento da entrada em vigor das regras, mas descarta alterações no conteúdo da portaria, exceto por mudanças significativas na decisão do STF.
O Globo, 08/09/2012, País, p. 4
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.