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Autor: Vandre Fonseca
25 de Jul de 2018
Governador de Rondônia garante que não revoga criação de UCs
25 julho 2018 21:03
Por Vandré Fonseca
Manaus, AM - O governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB), vai manter a criação de nove áreas protegidas e a definição de áreas para mais duas, apesar da pressão de deputados estaduais.
A garantia foi dada em um e-mail enviado a ((o))eco pela Superintendência Estadual de Comunicação nesta quarta-feira (25). "O governador Daniel Pereira afirmou que 'não há a possibilidade' de os decretos serem revogados', afirma o texto.
Por enquanto, a criação das unidades de conservação está garantida por uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Mas a pressão continua.
Na semana passada (18 de julho), o deputado estadual José Eurípedes Clemente, o Lebrão (MDB), entregou oficialmente ao governo do estado o pedido para revogar o decreto que criou as unidades de conservação.
"Na ocasião da reunião, o governador Daniel Pereira fez o devido encaminhamento para análise do setor jurídico do Executivo", anunciou o deputado estadual em seu perfil no Facebook. "O chefe do Executivo Estadual, se comprometeu em viabilizar e atender o pedido, obedecendo as prerrogativas legais", completou.
Daniel Pereira (PSB) assumiu o governo no dia 6 de abril, após a renúncia de Confúcio Moura (MDB), que vai disputar uma vaga no senado.
Relembre o caso
As onze unidades de conservação, entre elas quatro de proteção integral, abrangem quase 327 mil hectares. Nove delas foram criadas e duas tiveram seus limites definidos por decretos do governo de Rondônia, no dia 20 de março.
Porém, o governo do estado teve de recorrer à Justiça para manter a decisão, após deputados estaduais aprovarem uma norma suspendendo os decretos do governo estadual.
Os Decretos Legislativos, que contrariavam a decisão do Executivo, foram cassados pela Justiça de Rondônia, em decisão do dia 9 de julho (veja aqui). Além dos decretos, os parlamentares aprovaram uma lei que obrigava ainda o governo a submeter a criação de unidades de conservação aos deputados estaduais.
Na justificativa apresentada ao governador, além de errar na conta (afirma erradamente que são mais de 600 mil hectares de áreas protegidas), o deputado Lebrão recorda que o Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade. Ele diz agir em defesa de famílias que seriam prejudicadas pela criação das áreas protegidas.
"Essas unidades estão em uma área em que o Zoneamento do estado de Rondônia é destinada para Unidades de Conservação", afirma Ivaneide Bandeira Cardoso, coordenadora-geral da Associação de Defesa Etnoambiental Kanidé, que acompanha as discussões sobre as unidades de conservação.
"Está na lei, aprovada pela Assembleia. Além disso essas áreas são consideradas prioritárias para conservação". Ela lembra que foram gastos recursos públicos para a criação destas unidades.
Só do projeto Arpa foram investidos R$ 657 mil, principalmente na assessoria aos estudos biológicos e socioeconômicos, oficinas com as comunidades beneficiadas e consultas públicas com os vários setores da sociedade que fizeram parte do processo de criação das unidades de conservação.
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