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01 de Jul de 2024
Gilmar Mendes define primeira reunião de conciliação sobre marco temporal de terras indígenas
Encontro em agosto e busca consenso após Congresso aprovar projeto que vai em direção contrária à decisão da Corte sobre o tema
Isadora Peron
01/07/2024
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 5 de agosto a primeira reunião do grupo que irá tentar buscar um consenso em relação ao debate sobre o chamado marco temporal de terras indígenas.
A tese prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Essa posição é defendida por setores ligados ao agronegócio e contestada pelos povos tradicionais.
No ano passado, após o Supremo derrubar o marco temporal, o Congresso aprovou um projeto no sentido contrário. Em abril, o ministro decidiu suspender as ações que discutem a validade dessa lei e iniciar um processo de conciliação sobre o tema.
Em uma nova decisão, de 27 de junho, o ministro detalhou como esse processo vai funcionar. Segundo o despacho, a comissão especial terá um prazo inicial de duração até 18 de dezembro. O ministro pediu que União, Estados, municípios e entidades da sociedade civil indiquem seus representantes em 20 dias, ainda durante o recesso do Poder Judiciário.
O processo de conciliação será mediado pelos juízes Diego Viegas Veras e Lucas Faber, com o auxílio da juíza da Presidência do STF, Trícia Navarro Xavier Cabral, que representará o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).
Além de representantes do governo, Congresso e outros entes federativos, o grupo também contará com nomes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras entidades ligadas à causa indígena.
"A complexidade do tema impõe a instauração de instância de diálogos, verdadeiramente interfederativa, participativa, democrática e representativa, tanto sob o ângulo das instituições públicas e privadas quanto dos interesses de indígenas e não indígenas potencialmente colidentes", escreveu o ministro.
O decano do STF cobrou que os integrantes da comissão especial, para se sentarem à mesa, precisarão de "disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes".
Gilmar Mendes apontou ainda que o objetivo do processo de conciliação é os debates do grupo "deverão focar na resolução dos problemas".
"É chegado o momento, portanto, de deflagrar processo de diálogo interfederativo e colaborativo com a sociedade, que propicie a construção de solução consensual para a questão das relações jurídica, social e espacial entre cidadãos brasileiros indígenas e não indígenas, de modo a buscar a coesão e a estabilidade das relações jurídicas ao longo dos anos, voltado a assegurar consensos mínimos sobre vários direitos fundamentais em jogo, no afã de promover a pacificação social e a coesão entre todas as etnias do povo brasileiro", defendeu.
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