OESP, Economia, p. B5
22 de Mar de 2009
Gasto do PAC esbarra na burocracia
Diretor do Dnit admite que não conseguirá gastar R$ 9,6 bi reservados ao órgão este ano para obras de transportes
Lu Aiko Otta, BRASÍLIA
A estratégia do governo de combater os efeitos da crise com mais investimentos públicos, a chamada política fiscal anticíclica, encontrou um empecilho: a incapacidade da máquina em trabalhar com maior rapidez. Responsável pela maior parte das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos do Orçamento federal, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, disse ao Estado que não conseguirá gastar os R$ 9,6 bilhões a ele reservados este ano. "Consideraria um sucesso absoluto se eu conseguisse chegar a R$ 6 bilhões."
A burocracia do próprio governo é a principal explicação para a lentidão das obras, que se reflete na liberação a conta-gotas das verbas. Normas de órgãos responsáveis pelo licenciamento das obras, como o Ibama (proteção ambiental), a Funai (se há índios na área) e o Iphan (se há patrimônio histórico), junto com órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), transformam a tarefa de investir numa corrida de obstáculos.
"É um absurdo, porque vejo as necessidades da nação, vejo os recursos que temos disponíveis e nos perdemos nesse emaranhado dantesco", diz Pagot. Ele defende um trabalho urgente de desburocratização. "Estamos indo para um ponto de estrangulamento. Daqui a pouco, não se faz mais nada."
Segundo Pagot, do momento em que o governo decide fazer uma obra grande de infraestrutura até o momento em que os tratores começam a trabalhar, são consumidos quatro anos em etapas burocráticas: elaborar um termo de referência, fazer estudo de viabilidade econômica, obter licenças ambientais, elaborar o projeto básico, o projeto executivo, licitar a obra, homologar o resultado e contratar a empreiteira. Para uma obra pequena, o prazo também é longo: dois anos. De todas as etapas, a mais demorada é a do licenciamento ambiental.
Nisso tudo, são consumidos em média de 20% a 25% do valor da obra. Há alguns anos, eram 2% a 3%. "Não queremos fugir do licenciamento, de forma alguma", disse Pagot. "Mas muitas das exigências feitas hoje, principalmente as de licenciamento, são completamente fora de parâmetro."
A duplicação da BR-222 no Ceará, ligando os municípios de Caucaia e Pecém, virou um caso "estapafúrdio", segundo o diretor. Cerca de 300 famílias se instalaram nas margens já pavimentadas da rodovia. Entre elas, 16 são de indígenas. Conclusão: o Ibama exige, para conceder a licença ambiental, uma autorização da Funai, que por sua vez quer um estudo antropológico dos índios. "O juiz da comarca de Caucaia já declarou que lá não é área indígena, que as famílias não são dali e que podemos continuar as obras." Ainda assim, elas seguem paradas.
Dos 3.011 funcionários do Dnit, 420 dedicam-se a obter licenças. O órgão, cuja função é fazer estradas, ferrovias e hidrovias, tem funcionários dando aulas de educação ambiental. Outros se dedicam a demarcar terras indígenas e áreas de proteção ambiental. "Nada disso é função do Dnit", reclama Pagot.
Em 2008, havia R$ 9,5 bilhões para o PAC na área de transportes. Desses, apenas R$ 2 bilhões foram desembolsados. Outros R$ 3,7 bilhões foram liberados para restos de obras de anos anteriores. Segundo Pagot, 2008 foi um ano atípico, por causa das greves no órgão.
OESP, 22/03/2009, Economia, p. B5
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